Sede PSD Paços de Brandão - O despudor democrático!

Após a revolução de Abril, assistimos sempre nesta terra a uma monopolização do poder por parte dos Sociais Democratas (PPD-PSD). Alguns deles assimilaram entusiasticamente os novos ares que se viviam e respiraram um sentimento realmente democrata. Contudo, rapidamente se sufocaram ao serem afastados! Outros, porém, limitaram-se a vestir-lhe a máscara, escondendo aquilo que eram, pelo tempo suficiente para, tranquilamente, ocuparem os seus lugares de sempre, e com isso dirigirem os destinos da nação, diga-se: Paços de Brandão!

Haverá por cá uma tão grande falta de memória, um vácuo crítico, que aceite sempre tudo o que lhes servem neste prato que apenas cheira a Democrático, ou estaremos cada vez mais distantes do legado florido que Abril nos prometeu no cano de uma G3 e, com isso, a cada dia que passa, mais longe de um conjunto de valores que nos deviam ser naturais, como a dignidade, a equidade e respeito democráticos?

Recentemente foi abordado por alguém na assembleia de freguesia, uma situação que confirma que o PSD local teria o direito de usufruto praticamente perpétuo, legitimado pela sua antiguidade como inquilino, de um espaço público pertencente à Junta de Freguesia. Situado no centro da vila, em local privilegiado onde possa ver e ser visto para os dias de voto, claro está! Com um custo despudorado de 25,42€/mês, claramente abaixo do valor real (este montante inscrito nas contas públicas da Junta). Avalizado, ainda por cima, pelo direito legal, mas também, pelo poder instituído (que é da mesma cor) como algo adquirido e intocável!

Nesta história reverencial dos afectos, não deixa de pasmar como no regime republicano e democrático português, onde Paços de Brandão devia estar inserido, situações como esta possam existir! Alguns partidos não se incomodam por desfrutar das vantagens implícitas que lhes conferem este uso da coisa pública. E nem mesmo se importam que esse pudesse estar ao serviço de colectividades não partidárias, ou mesmo a render dividendos mais justos para a Freguesia se outro inquilino lá estivesse! E quem sabe evitar o descarte dos recursos-humanos disponíveis. Será que vamos continuar a aceitar que um partido é alguém entronizado na terra como um filho do Deus Sol? Esperamos que não!

E o que é que os da Junta disseram? O mesmo de sempre, sem nada acrescentarem, limitando-se coniventemente a legitimar o absurdo! Em democracia não há vacas sagradas, se um partido político pode esquivar-se destes factos com esta frequência estranha, ou ignorar o que as demais pessoas já sabem. É bom lembrar que o 25 de Abril se fez para correr com os abusadores e o abuso da coisa pública, como coisa deles. Que fez a Junta? Nada! Limitou-se a encolher os ombros, mansa e naturalmente!

Isso leva a uma outra interrogação: Porque não disponibilizaram um espaço idêntico com o mesmo preço aos outros partidos? O espaço até existe e seria algo justo e naturalmente democrático, mas será que não estão habituados a isso?

Por outro lado, sabendo o PSD, e bem que o devia saber, que a coisa pública deve ficar apenas e só na esfera do Estado (isto em nome da transparência que em democracia se exige!), porquê continua a usar este espaço, e não o entrega à Junta?

Talvez porque alguns partidos se sentem entronizados mal acaba a contagem dos votos, falando por todo um povo, mesmo quando mil e tal pessoas evitou a cruz no papel! Este povo do futebol e das homilias, reverencia o espantalho escolhido pelo aparelho para segurar as rédeas por mais quatro anos, apesar das mulas há muito não serem mudadas e o caminho continuar vergonhosamente a ser trilhado com habilidades como esta que no Engenho hoje levantamos!

Há um espectro de paródia medieval em tudo isto que vos relatamos. Este amontoado de disfunções na democracia na nossa coesão local, pode ter contornos ainda mais caricatos para um país civilizado! Infelizmente por aqui, enxotam os autores e os cúmplices para o nevoeiro sistemático que nos envolve e, com isso, ocultam as realidades.

Para os mais entendidos na matéria, deixamos uma outra questão em aberto, ou seja, aquilo que diz a Lei 19/2003 de 20 de Junho, relativamente ao financiamento dos partidos:

Artigo 8.º

Financiamentos proibidos

1 - Os partidos políticos não podem receber donativos anónimos nem receber donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas colectivas nacionais ou estrangeiras, com excepção do disposto no número seguinte.

2 - Os partidos políticos podem contrair empréstimos junto de instituições de crédito e sociedades financeiras nas condições previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º

3 - É designadamente vedado aos partidos políticos:

a) Adquirir bens ou serviços a preços inferiores aos praticados no mercado;

b) Receber pagamentos de bens ou serviços por si prestados por preços manifestamente superiores ao respectivo valor de mercado;

c) Receber ou aceitar quaisquer contribuições ou donativos indirectos que se traduzam no pagamento por terceiros de despesas que àqueles aproveitem.

Ficamos agora com a impressão que existe aqui matéria suficiente para o Tribunal Constitucional analisar! Contudo, a imagem real que fica, é de uma sociedade fúnebre, triste e enfadonha parada no tempo, que aceita tudo! De onde quase apetece fugir para reencontrar a dignidade que nos una, a ética por que se vive, a alegria e o objectivo que nos façam erguer e confiar (e eles a dizerem que andam a fazer o seu melhor há trinta e seis (36) anos! E nunca mais apreendem que a democracia não é a liberdade de repetir o erro sem responsabilidades). Ao invés, andamos de remendo em remendo, a fingir que somos livres e iguais na hora de dar o voto!