Observando o Parque Infantil

Num olhar mais atento ao nosso Parque Infantil, o Observatório do Engenho encarou com algo de estranho neste “Equus caballus” que é como quem diz, neste “cavalinho” (de faz de conta). Efectivamente há algo que não bate certo, principalmente quando comparado com os restantes equipamentos que lá foram instalados recentemente (baloiço, escorrega e cadeira pendular). Não se sabe se para poupar alguns trocos aos cerca de vinte e tal mil euros investidos, se por pura negligência, ou até mesmo para colocar à prova a curiosidade dos mais incautos e potenciais candidatos a um “pequeno incidente”.

O certo é que já foi por cá indiciado o alerta para um potencial perigo neste local de lazer, mas o “faz de conta” lá continua a balançar-se impávido e sereno (coisa que nem deveríamos sequer estranhar por estas bandas!), com a “mola pronta a morder”.

Apesar de “herdado da anterior dinastia”, não se julgue que pelo facto de ele estar em tão “bom estado de conservação”, isso seja motivo para que se pense que “seria um desperdício deitá-lo borda fora” (coitado do animal que nem sequer o curso de natação deve ter!).

Paços de Brandão carece ser encarado, de uma vez por todas, pelas questões sobre as quais importa reflectir e tomar uma atitude. Chega a ser preocupante o modo como às vezes se quer mostrar à viva força a “obra feita”. Vale tudo e o que importa é apenas o aparato… é o “encher o olho ao povo”. Para quando uma política de carácter social?

Olhar estritamente para o que “ditam as leis dos partidos” não faz sentido, quanto mais não seja porque o tempo da campanha eleitoral já lá vai (e até às próximas eleições ainda muita água correrá debaixo da ponte). Agora as leis são outras. Assim, e a propósito disto, recomendamos ao nosso executivo uma leitura mais atenta ao que dizem os Diários da República. Vá lá… mais uma ajudinha aqui do amigo Observatório: se com este conjunto de imagens e de mensagens subjacentes não se entende o nosso objectivo, podemos ir ainda um pouco mais longe (claro que nada de abusos porque trabalhar por carolice tem o seu desgaste!).

Peguemos, então e por exemplo, no Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de Maio, que veio alterar o Decreto -Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro (prevê a aprovação do Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte), em função da experiência entretanto adquirida e da verificação da existência de lacunas, por forma a adequá-lo à realidade actual de modo a melhor cumprir os seus objectivos. Já estão situados?

Pois bem: de acordo com o nº 1 do artº 16 desse mesmo DL, “a conformidade com os requisitos de segurança deve ser atestada pelo fabricante ou seu mandatário ou pelo importador estabelecido na União Europeia, mediante a aposição sobre os equipamentos e respectiva embalagem, de forma visível, legível e indelével, da menção «Conforme com os requisitos de segurança»”. O nº 2 desse mesmo artº refere ainda que: “o fabricante ou seu mandatário ou o importador estabelecido na União Europeia de equipamentos destinados a espaços de jogo e recreio devem apor, ainda, de forma visível, legível e indelével, sobre: a) O equipamento e respectiva embalagem: i) O seu nome, denominação social ou marca, o endereço, a identificação do modelo e o ano de fabrico; ii) A idade mínima e máxima dos utilizadores a quem se destina; iii) O número e data da norma técnica aplicável; iv) O número máximo de utentes em simultâneo; v) A altura mínima e máxima dos utilizadores; b) O equipamento e os avisos necessários à prevenção dos riscos inerentes à sua utilização.” E pergunta o Observatório: a não ser que as lentes nos enganem, onde é que toda esta informação existe, relativamente ao equipamento aqui em causa? Ou estará mesmo lá e somos nós quem precisa mudar as objectivas de longo alcance e livrar-nos de tamanha miopia?

Por outro lado, já no seu artº 19, alínea c), o DL refere que “as junções e as partes móveis não tenham aberturas que permitam prender partes do vestuário ou provocar entalões de partes do corpo.” A quem nos demonstrar que este requisito está garantido, desafiamos a que seja tornado público documento da entidade certificadora e fiscalizadora (bem, se formos a contar com os meios tecnológicos da freguesia e pelo andamento com que a actualização do site da Junta está a ser feita, parece que só no próximo parque infantil é que teremos acesso a tal informação!).

De qualquer modo o Observatório deixa aqui a sua sugestão aos homens do Palatiolo que, de tão simples que é, até parece brincadeira de crianças: porque não proteger a dita “mola” lá do amigo equídeo com uma manga (sem qualquer tipo de ironia, claro está!) de borracha?

O assunto é sério, por isso ficamos a aguardar o desenrolar da história que aqui encetamos…