O PCP – Partido Comunista Português - promoveu a constituição de um Tribunal de Opinião Pública, em Santa Maria da Feira, para averiguar e avaliar as razões da grave situação económica, que se tem traduzido no aumento incontrolável do desemprego, na precariedade, na destruição do tecido produtivo no país, no distrito e no Concelho, a acção dos seus principais actores responsáveis, bem como apontar medidas adequadas e necessárias para lhes pôr termo. Este tribunal foi constituído por um colectivo e um acusador público, e ninguém quis assumir a defesa dos arguidos indicados, que foram: o Governo Português, os partidos que apoiam as suas políticas (PS, PSD e CDS), os “novos senhores feudais” do capitalismo, nomeadamente representados no concelho de Santa Maria da Feira, pelo Grupo Amorim, as multinacionais, em especial da área do calçado, como os Grupos Rodhe e Ecco, O Executivo Camarário, A Comissão Europeia.
Formulada a acusação, foram ouvidas várias testemunhas, entre as quais, o deputado do Grupo Parlamentar do PCP, Jorge Machado. Da análise dos factos, foi possível extrair o seguinte:
• Santa Maria da Feira destaca-se no Distrito de Aveiro, com o mais elevado número de desempregados registados, 9.986 em Maio de 2010, (mais 539 do que no mês de Abril) ou seja, cerca de 25% do total dos desempregados do distrito.
• Em muitas empresas têm ocorrido várias vagas de despedimentos, encerramentos, processos recorrentes e fraudulentos de lay-off, ataques aos mais elementares direitos dos trabalhadores;
• A precariedade aumenta, são acelerados os ritmos de trabalho, as horas extraordinárias são pagas como trabalho normal, ou compensadas com “bancos de horas”, aumenta o trabalho clandestino, mantêm-se situações de salários com atraso, de indemnizações por pagar.
• Mantêm-se em muitos casos as discriminações, dentro da mesma categoria, entre o salário dos homens e das mulheres, desde operárias a escriturárias de 1ª, no sector da cortiça, apesar do acordo estabelecido entre o Sindicato e o patronato de eliminação total das discriminações salariais em função do sexo, pelo menos até 2015.
• Aumentam os processos de insolvência com o objectivo de limpar passivos e o encerramento de empresas, por vezes com tentativas de alienação de maquinaria;
• O condicionamento e repressão das actividades sindicais, dentro das empresas;
• O controle monopolista de grandes grupos económicos que têm condicionado o sector da cortiça, levando à falência médias, pequenas e microempresas do sector
• A deslocalização da produção para outros países por parte de multinacionais do calçado (primeiro a ECCO e ultimamente a ROHDE);
• A autoria do governo de uma política de favorecimento do capital financeiro e dos grandes grupos económicos que repercute em mais exploração, injustiça social, diminuição das prestações sociais, liquidação dos direitos dos trabalhadores, comprometimento da autonomia e da soberania nacional;• O desinteresse e abstenção do Governo em intervir para encontrar soluções que impedissem a destruição do tecido produtivo do Concelho, ao não prevenir nem controlar situações de dumping da economia nacional e local;
• O domínio político e económico das grandes potências em relação a Portugal, quer a nível mundial, quer da EU, o que compromete claramente a sua autonomia, com a implementação de normativos que estiolam a nossa economia;
• O comportamento cúmplice do Executivo PSD da Câmara Municipal, em relação às decisões políticas do Governo e o seu demissionismo em intervir para encontrar soluções que impedissem a difícil situação de desemprego e destruição do tecido produtivo do Concelho.
Perante os factos descritos, o Tribunal condenou os arguidos perante a opinião pública, exigindo a reversão das políticas que têm sido seguidas pelo Governo do PS, com a colaboração do PSD e CDS, a punição dos comportamentos que exploram e discriminam trabalhadores e trabalhadoras, o fim dos despedimentos, pagamento das dívidas aos trabalhadores, fiscalização das irregularidades, apoio à produção nacional, fomento ao investimento público, alteração da distribuição da riqueza, no sentido da justiça social.
O Tribunal de Opinião Pública exortou os trabalhadores(as) e a população em geral a lutar para que se ponha fim às políticas que têm conduzido ao aumento do desemprego e à destruição do tecido produtivo, exercendo os seus direitos, nomeadamente à indignação, à resistência, à manifestação, à participação directa na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, conforme consagra a Constituição da República Portuguesa, a fim de que se produza uma verdadeira ruptura com as políticas de direita e se construa uma alternativa patriótica de esquerda.
Maria da Feira, 25 de Junho de 2010
A Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP
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