A Democracia (parte 1)

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Qualquer artigo ou expressão de opinião sobre um assunto tem a sua explicação. No dizer de António Sérgio «Não há nada que o homem considere mais sagrado do que o seu pensamento e do que a expressão do seu pensamento». Como estamos a uns dias de se relembrar o 25 de Abril de 1974, nada melhor do que os transmitir ao Povo desta terra de Paços de Brandão, na esperança que olhem para a DEMOCRACIA com outros olhares, que a tratem melhor, que respeitem o que ELA nos deu a nós e aos nossos filhos: A LIBERDADE.

Temos que ter a máxima confiança no sistema de ideias da Democracia, no entanto para que o Povo assuma as suas funções de principal fonte democrática, tem que ser educado no respeito pela liberdade; a liberdade de um homem provém da necessidade de respeitar a dum outro.

A grande maioria do povo Brandoense, como aliás de Portugal, é católico ou diz-se católico. No entanto a que temos assistido?... As pessoas fazem-se católicas, não por motivos religiosos, fazem-no, sim, por conveniências plutocratas e materiais, em contrário do espírito da religião verdadeira, da doutrina do Evangelho. Tomam esta atitude como homens-ricos, com fins políticos, etc, etc, e não como religiosos. A religião tem servido para subjugar, tem-se tornado como que o ante-mural dos interesses pessoais de uns tantos «senhores», quer sejam interesses políticos ou financeiros, mediante a passividade (no nosso caso - Paços de Brandão – também) das autoridades eclesiásticas.

Porque entendo que nunca é demais relembrar os factos que levaram a que hoje se conheça a Democracia, como fazendo parte do nosso vocabulário diário, quer político quer pessoal, compilei o material que se segue, desde a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão, Revolução Francesa, até aos conceitos da Democracia Moderna.

Numa outra fase vou tentar descrever a sua evolução até aos nossos tempos. Espero estar a contribuir para o engrandecimento intelectual dos que se interessam por estes assuntos.

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DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789

«Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. A finalidade de qualquer associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. O exercício dos direitos naturais do homem só tem por limites os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos». (Artºs.1, 2, 3 e 4).

Estes princípios da Declaração dos Direitos de 1789 foram revogados e confirmados pela DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, de 10 de Dezembro de 1948. (Artº.1 a 30).


BREVES CONSIDERAÇÕES

Todo o homem nasce livre, isto é, com o direito de desenvolver livremente a sua actividade física, intelectual e moral, e tem direito ao produto desta actividade. Quer dizer que o que atrás se disse, implica a igualdade dos homens, visto que todos os homens nascem com os mesmos direitos e devem conservar esses direitos. Contudo, eles nascem membros duma colectividade e sujeitos, por tal facto, a todas as obrigações que implicam a manutenção e o desenvolvimento da vida colectiva.

O homem, ao ser naturalmente social, é por isso mesmo submetido a uma regra social que lhe impõe obrigações para com os outros homens, e que os seus direitos são apenas derivados das suas obrigações, dos poderes que possui para cumprir livremente e plenamente os seus deveres sociais.

O homem vive em sociedade e só pode viver em sociedade; a sociedade subsiste apenas pela solidariedade que une os indivíduos que a compõem. Tem direitos, mas estes direitos não são prerrogativas que lhe pertençam na sua qualidade de homem; são poderes que lhe pertencem porque, sendo homem social, tem um dever a cumprir e deve ter o poder de cumprir tal dever. É que a liberdade é um direito porque o homem tem o dever de desenvolver a sua actividade individual tão completamente quanto lhe seja possível.

Concluindo: Todos temos deveres e direitos para com qualquer pessoa, só pelo facto de ela ser homem como nós. Fazemos parte dum todo que é a humanidade, por isso o ideal da nossa natureza, tal como o concebe a razão, não abrange somente o desenvolvimento harmónico da nossa personalidade, mas exige além disso, que este desenvolvimento se opere sem prejuízo e até com proveito das personalidades que nos rodeiam; daí dois grandes deveres para com os nossos semelhantes:

1º. Respeitar neles o desenvolvimento regular da sua personalidade: é a justiça.
2º. Contribuir na medida das nossas forças, para esse desenvolvimento: é a caridade.

Deveres de justiça e deveres de caridade, são as nossas obrigações para com os nossos semelhantes.

(continua...)

O autor: SOLRARO