domingo, 6 de março de 2011

Censos 2011 - Não colaborar pode da multa até 3.700€

In: Diário Económico

O recenseamento da população e da habitação arranca já na próxima segunda-feira e todos são obrigados a responder.


«Quem não responder ou fornecer dados errados arrisca-se a pagar uma multa entre 250 a 3.740 euros, avança o 'Sol'.
A multa está prevista para várias situações, de acordo com o decreto-lei 226/2009: para quem não responder no prazo devido, para quem fornecer informações inexactas, insuficientes ou susceptíuveis de induzir em erro. O mesmo acontecerá a quem pura e simplesmente recuse responder ou ofereça resistência aos 23 mil recenseadores que vão distribuir porta a porta os questionários e os códigos necessários para quem opte responder pela Internet.
Os próximos censos terão também, pela primeira vez, a participação da PSP. "O objectivo é captar a aceitação das pessoas e permitir, acima de tudo, que o 'obrigatório' seja voluntário, numa estratégia de colaboração e cooperação", sublinhou a PSP ao mesmo jornal.
Os agentes estão preparados para esclarecer os cidadãos que tenham dúvidas sobre a identidade dos entrevistadores e para confirmar a obrigatoriedade legal de resposta aos censos.
No entanto, se estes não colaborarem, é feita a respectiva identificação e os dados são transmitidos ao INE - que mais tarde envia uma notificação para casa dos infractores com o valor da coima a pagar.»

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