Intervenção no período antes da ordem do dia:
Já todos percebemos que este Executivo Municipal só se lembra de nós para exigir os sacrifícios indispensáveis à manutenção das responsabilidades que ele próprio é incapaz de cumprir, embora as tenha assumido e delas feito propaganda por toda a parte.
Talvez seja por isso mesmo que se torna tão irritante ver nas nossas caixas-de-correio uma lembrancinha que nos recorda que afinal sabem que nós ainda estamos aqui.
Nos últimos tempos, têm os munícipes feirenses sido brindados com um lembrete da Indaqua em suas casas. Como nestas coisas já todos sabemos que ninguém nos dá cavaco a não ser para pedir alguma coisa, resta-nos confirmar que se trata, sob a aparência de uma comunicação cordial, de uma ameaça, desta vez de processos de contra-ordenação para quem não ligar à rede de água. Partilhando o espanto decerto sentido pelos feirenses, queremos aqui questionar seriamente a legitimidade da Indaqua para proceder a uma “campanha” tão pouco cordial. Um munícipe que cumpre com a lei, detém licença de habitabilidade obtida através do cumprimento de todos e cada um dos critérios exigidos, terá que ver agora renegociados unilateralmente os termos da sua conformidade à lei, sem ser consultado, tido nem achado para isso? Se foram concedidas licenças é porque o cidadão cumpriu com a legalidade. Não consideramos que os empresas privadas tenham legitimidade para intimidar desta forma os munícipes. Trata-se de uma ameaça gratuita, e uma empresa, como a Indaqua, não pode ter esta vocação persecutória.
Compreendemos que, por razões de saúde pública, a ligação à rede de saneamento seja tornada obrigatória. Mas não podem alegar saúde pública relativamente ao negócio de venda da água! E não nos podem obrigar a ligar para ficarmos eternamente à espera que o saneamento e o tratamento das águas residuais chegue. Não aceitamos que se passe a ideia de que somos obrigados a comprar água à Indaqua, e não podemos tolerar que esta Câmara continue a patrocinar esta estratégia chantagista.
Assim, cada euro que saia do bolso dos munícipes, é dinheiro que a Câmara o obriga a pagar por ter faltado aos seus compromissos e por ter privatizado a água. Não está bem que a Câmara da
Feira sirva de embraiagem à sanha comercial de determinados interesses empresariais, tendo entregue de bandeja a uma empresa que só rege pelo lucro a gestão de um bem humano.
E já que falamos nisso... Em várias ocasiões trouxemos já a este órgão as nossas preocupações quanto ao projecto do Centro de Criação de Teatro e Artes de Rua. Queremos, agora, manifestar aqui publicamente a nossa insatisfação perante a manutenção, por parte do Executivo Municipal, de respostas dúbias, lacunares, generalistas e pouco claras. Infelizmente, esta Câmara revela-se mais capaz de produzir publicidade em torno dos seus projectos e ideias do que de prestar esclarecimentos concretos e objectivos (talvez tenha aprendido com o nosso Primeiro Ministro a arte da fuga... às respostas). Assim, insistimos: quantos artigos urbanos engloba a área adquirida no centro da Feira destinada ao projecto? A qua área corresponde? Qual o tipo de volumetria prevista para o local e o seu impacto urbanístico? Como esperam resolver os problemas de trânsito previstos, e indicados anteriormente como obstáculo? Como é possível avançar com máquinas para o local, ou perspectivar sequer o arranque das obras num futuro próximo, sem um novo centro escolar, o qual, como é sabido, não estará pronto antes dos próximos três anos? O que pensam fazer agora das instalações do antigo Matadouro, considerando os investimentos de requalificação ali realizados, os quais, nas palavras do anterior Vereador da Cultura, capacitavam perfeitamente aquela infraestrutura para acolher uma companhia residente? E, finalmente, onde está a prometida apresentação pública do projecto? Devemos pressupor que são as máquinas que já estão no terreno que são essa apresentação?
Mas não podemos deixar de dirigir daqui uma palavra para o PS local. O PS votou a favor deste projecto do Centro de Artes tal como a Câmara no-lo apresenta, ou seja, como incubadora de um centro comercial em pleno epicentro do comércio tradicional feirense. E agora, este mesmo PS vem, arvorado em virgem ofendida, insurgir-se contra as consequências que terá a abertura de mais um centro comercial para o comércio local. É, de facto, um triste espectáculo de incongruência, que tem possibilitado a manutenção da política de megalomania deste executivo num concelho atrasadíssimo e carente de infraestruturas básicas. É já o vício de elefantes brancos, impossíveis de suportar sem uma dinâmica permanente, para a qual, hoje, não temos recursos nem meios.
E de despesa em despesa, até à bancarrota final, a Câmara vem finalmente cumprir o seu desiderato: a Viagem Medieval passará a ser paga. Já só falta mesmo o Imaginarius e o “negocio da cultura”, direito fundamental consagrado na CRP que o PSD está tão interessado em alterar, irá de vento em popa, enquanto os feirenses ficam mais pobres ou deixam de assistir a este evento por falta de condições financeiras.
Finalmente, e ainda à espera do Centro de Emprego prometido, queremos que a Câmara nos explique como é que centenas de ex-trabalhadores da Rohde foram já encaminhados para formação quando, em resposta à eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo, a Comissão Europeia respondeu ainda estarem a ser avaliados os fundos pedidos ao FEG. Afinal em que ficamos?
Talvez seja por isso mesmo que se torna tão irritante ver nas nossas caixas-de-correio uma lembrancinha que nos recorda que afinal sabem que nós ainda estamos aqui.
Nos últimos tempos, têm os munícipes feirenses sido brindados com um lembrete da Indaqua em suas casas. Como nestas coisas já todos sabemos que ninguém nos dá cavaco a não ser para pedir alguma coisa, resta-nos confirmar que se trata, sob a aparência de uma comunicação cordial, de uma ameaça, desta vez de processos de contra-ordenação para quem não ligar à rede de água. Partilhando o espanto decerto sentido pelos feirenses, queremos aqui questionar seriamente a legitimidade da Indaqua para proceder a uma “campanha” tão pouco cordial. Um munícipe que cumpre com a lei, detém licença de habitabilidade obtida através do cumprimento de todos e cada um dos critérios exigidos, terá que ver agora renegociados unilateralmente os termos da sua conformidade à lei, sem ser consultado, tido nem achado para isso? Se foram concedidas licenças é porque o cidadão cumpriu com a legalidade. Não consideramos que os empresas privadas tenham legitimidade para intimidar desta forma os munícipes. Trata-se de uma ameaça gratuita, e uma empresa, como a Indaqua, não pode ter esta vocação persecutória.
Compreendemos que, por razões de saúde pública, a ligação à rede de saneamento seja tornada obrigatória. Mas não podem alegar saúde pública relativamente ao negócio de venda da água! E não nos podem obrigar a ligar para ficarmos eternamente à espera que o saneamento e o tratamento das águas residuais chegue. Não aceitamos que se passe a ideia de que somos obrigados a comprar água à Indaqua, e não podemos tolerar que esta Câmara continue a patrocinar esta estratégia chantagista.
Assim, cada euro que saia do bolso dos munícipes, é dinheiro que a Câmara o obriga a pagar por ter faltado aos seus compromissos e por ter privatizado a água. Não está bem que a Câmara da
Feira sirva de embraiagem à sanha comercial de determinados interesses empresariais, tendo entregue de bandeja a uma empresa que só rege pelo lucro a gestão de um bem humano.
E já que falamos nisso... Em várias ocasiões trouxemos já a este órgão as nossas preocupações quanto ao projecto do Centro de Criação de Teatro e Artes de Rua. Queremos, agora, manifestar aqui publicamente a nossa insatisfação perante a manutenção, por parte do Executivo Municipal, de respostas dúbias, lacunares, generalistas e pouco claras. Infelizmente, esta Câmara revela-se mais capaz de produzir publicidade em torno dos seus projectos e ideias do que de prestar esclarecimentos concretos e objectivos (talvez tenha aprendido com o nosso Primeiro Ministro a arte da fuga... às respostas). Assim, insistimos: quantos artigos urbanos engloba a área adquirida no centro da Feira destinada ao projecto? A qua área corresponde? Qual o tipo de volumetria prevista para o local e o seu impacto urbanístico? Como esperam resolver os problemas de trânsito previstos, e indicados anteriormente como obstáculo? Como é possível avançar com máquinas para o local, ou perspectivar sequer o arranque das obras num futuro próximo, sem um novo centro escolar, o qual, como é sabido, não estará pronto antes dos próximos três anos? O que pensam fazer agora das instalações do antigo Matadouro, considerando os investimentos de requalificação ali realizados, os quais, nas palavras do anterior Vereador da Cultura, capacitavam perfeitamente aquela infraestrutura para acolher uma companhia residente? E, finalmente, onde está a prometida apresentação pública do projecto? Devemos pressupor que são as máquinas que já estão no terreno que são essa apresentação?
Mas não podemos deixar de dirigir daqui uma palavra para o PS local. O PS votou a favor deste projecto do Centro de Artes tal como a Câmara no-lo apresenta, ou seja, como incubadora de um centro comercial em pleno epicentro do comércio tradicional feirense. E agora, este mesmo PS vem, arvorado em virgem ofendida, insurgir-se contra as consequências que terá a abertura de mais um centro comercial para o comércio local. É, de facto, um triste espectáculo de incongruência, que tem possibilitado a manutenção da política de megalomania deste executivo num concelho atrasadíssimo e carente de infraestruturas básicas. É já o vício de elefantes brancos, impossíveis de suportar sem uma dinâmica permanente, para a qual, hoje, não temos recursos nem meios.
E de despesa em despesa, até à bancarrota final, a Câmara vem finalmente cumprir o seu desiderato: a Viagem Medieval passará a ser paga. Já só falta mesmo o Imaginarius e o “negocio da cultura”, direito fundamental consagrado na CRP que o PSD está tão interessado em alterar, irá de vento em popa, enquanto os feirenses ficam mais pobres ou deixam de assistir a este evento por falta de condições financeiras.
Finalmente, e ainda à espera do Centro de Emprego prometido, queremos que a Câmara nos explique como é que centenas de ex-trabalhadores da Rohde foram já encaminhados para formação quando, em resposta à eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo, a Comissão Europeia respondeu ainda estarem a ser avaliados os fundos pedidos ao FEG. Afinal em que ficamos?
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