Planeamento Fiscal "Solidário"

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Com a aproximação do final do ano, começam a efectuar-se análises a diversos níveis, seja na política, na economia ou na sociedade em geral. Chegou o momento de dar as últimas corridas, seja para as últimas horas de trabalho, o último passeio ou até para realizar as últimas contas. Somos invadidos pela informação que circula de forma desordenada e impõem-se fazer escolhas. A opção PPR faz-nos pensar no futuro, sob um ameaçador espectro de reforma cada vez mais reduzida. O povo tem medo e lá aperta mais o cinto para poder salvaguardar o futuro que receia. Acontece em numerosas ocasiões também não ter muito por onde apertar, face ao endividamento de muitas famílias. Outra das modas é a corrida aos saldos, alimentada pela febre consumista ou por um subsídio que se quer bem gasto. O “ter” na sociedade actual é bem mais importante do que o “ser”.

Outra opção é pensar no que foi ganho com mérito e realizar o planeamento fiscal “solidário”, face ao desejo legítimo de pagar o menor valor de IRS possível. Daí que, ainda influenciado pelo espírito solidário do Natal, e atento ao que me rodeia, venha sugerir uma outra alternativa, sem colocar em causa os legítimos interesses de cada um.

Esta época sempre convidou as pessoas a ter uma atitude diferente, solidária, mais voltada para os outros. Daí que devamos estar atentos ao que se passa perto de nós, pois entendo que, se cada um fizer o que está ao seu alcance, é capaz deste mundo se tornar melhor para viver. O Estado não consegue eliminar as desigualdades sociais ao ritmo que todos ambicionamos, nem promover de forma eficaz os valores que todos defendemos. Daí surgirem com muita naturalidade instituições que se dedicam a apoiar quem mais precisa, a proteger os valores culturais, científicos, ambientais, educacionais, desportivos, etc.

Assim, proponho-me dar a conhecer algumas possíveis aplicações de forma a, por um lado, ajudar uma causa que se defende e a minorar o imposto de IRS que se paga e, por outro lado, informar sobre a possibilidade de doar, através do Estado, uma parte do IRS que pagamos para uma instituição á nossa escolha.

Deste modo, o código de IRS salvaguarda a possibilidade de, ao realizar certas despesas ou efectuar donativos, ter um benefício fiscal que todos apreciamos.

Na declaração modelo 3 de IRS, no anexo H – benefícios fiscais e deduções, é possível inserir no quadro 7 alguns desses benefícios, como sejam:

- donativos a instituições religiosas;

- donativos a fundações, associações, instituições de ensino superior no âmbito do mecenato cientifico;

- donativos a museus, bibliotecas, arquivos ou até a pessoas colectivas titulares de estatuto de utilidade pública desportiva, no âmbito do mecenato cultural, ambiental, desportivo, educacional;

- donativos como apoio á infância ou 3.ª idade ou a instituições que apoiam toxicodependentes no âmbito de mecenato social - apoio especial;

- donativos a instituições particulares de sociedade social ou a cooperativas de solidariedade social; etc…

Na nossa terra existem instituições que todos conhecemos e que naturalmente estão disponíveis para receber donativos de mãos bem abertas…

Outra questão que parece pertinente no momento de preencher declaração de IRS está relacionada com a possibilidade de, segundo a lei n.º 16/2001 de 22/Junho, uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado poder ser destinado pelo contribuinte para fins religiosos ou de beneficiência, estando incluídas as instituições particulares de solidariedade social. Tal deverá ser feito no quadro 9 do anexo H (benefícios fiscais e deduções), com indicação do NIPC.

Quantos de nós não pensámos algum dia poder canalizar alguns impostos que pagamos para determinada causa? Aí está a nossa oportunidade, de escolher uma instituição que conhecemos e com a qual nos identificamos e que, curiosamente, até pode estar na nossa rua e apoiar pessoas que conhecemos ou projectos com os quais nos identificamos.

Chego ao final do ano, olho á minha volta, e vejo pouca publicidade a estas questões, embora deva reconhecer que existem muitos apelos para que as pessoas contribuam, mas sem que a informação chegue de forma fundamentada a quem tem o poder de decidir se quer ou não ajudar e retirar daí também algum beneficio material. De certo que, face á majoração “material”, com menor imposto a pagar, muitas pessoas estarão até mais disponíveis para partilhar e dar mais um pouco de si.

Questões materiais à parte, a grande externalidade é poder contribuir para uma causa que apreciamos, ou poder minorar o sofrimento de alguém que tem poucos instrumentos para satisfazer as suas necessidades primárias. Quando partilhamos com os demais, estamos sobretudo a cuidar de nós próprios…

FAIRPLAY

   

   

Nota do Administrador: O Engenho agradece o contributo do autor, para uma questão toda ela revestida do maior interesse social e económico. Estamos certos que, com estas "lições", para além de mais solidários, os brandoenses ficarão, também eles, muito mais sensibilizados para a forma como poderão obter maior proveito do seu IRS.