Bloco foi o único partido parlamentar sem irregularidades nas contas da campanha de 2011
O
Tribunal Constitucional detetou irregularidades nas contas de campanha
das eleições legislativas de 2011 em PSD, CDS-PP, PS e PCP, que serão
multados. O Bloco de Esquerda foi o único partido parlamentar que não
apresentou qualquer irregularidade.
A
irregularidade mais comum foi a existência de despesas com suporte
documental deficiente, o que aconteceu nos partidos PSD, PS e CDS-PP.
No
PSD, o Tribunal Constitucional (TC) aponta “impossibilidade de
verificação da elegibilidade de despesas registadas” e a “existência de
receita de angariação de fundos depositada em data posterior à
realização do ato eleitoral”.
No
PS, para além de “despesas com suporte documental insuficiente”, o TC
aponta a “impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesas
registadas” e “subavaliação das despesas da campanha”.
À
CDU, o TC aponta três questões: “incompletude do suporte documental das
despesas suportadas com o pagamento de ajudas de custo”, “incumprimento
do dever de pagamento de despesas de campanha através da conta bancária
especificamente constituída para esse efeito” e “abertura de mais de
uma conta bancária para a campanha”.
Nos
restantes partidos também o POUS, o PAN, o MPT e o PH não tiveram
qualquer irregularidade nas contas apresentadas ao TC. Enquanto, PND,
PDA, MEP e PPV também apresentaram irregularidades nas contas de
campanha e PTP e PPM apenas pequenas irregularidades.
Todos
os partidos que apresentaram irregularidades serão multados, tal como
os seus responsáveis financeiros, em montantes ainda não determinados, e
os respetivos processos serão enviados ao Ministério Público.
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