O
Bloco de Esquerda tomou conhecimento da realização de novas perícias
técnicas ao edifício do Tribunal de Santa Maria da Feira, agora vazio,
que contradizem o perigo de derrocada alegado em 2008 e que justificou o
abandono deste edifício.
Como
o Governo saberá, os serviços do Tribunal de Santa Maria da Feira
localizam-se, desde essa data, num prédio e em locais inicialmente
destinados à habitação e à localização de comércio. O custo do aluguer
mensal destes espaços, incluindo espaços de garagem, ascende aos quase 70 mil euros. Esta solução mantém-se desde 2008, tendo custado milhões de euros aos contribuintes.
Agora,
novas perícias ao antigo edifício do Tribunal, dizem que este nunca
esteve em risco de derrocada e que, inclusivamente, pode ser recuperado
mediante as obras necessárias.
Lembramos
que os 6 anos de abandono, falta de manutenção e vandalismo a que
esteve exposto o antigo edifício, tornam hoje mais difíceis e mais caras
as obras necessárias à recuperação do mesmo. Lembramos ainda que os 6
anos de aluguer de espaços provisórios num prédio de habitação já
gastaram mais dinheiro do que aquele que seria necessário para a
recuperação do edifício original.
Perante
a situação que representou um enorme gasto de dinheiro público, assim
como um funcionamento da justiça feito em condições nem sempre
condizentes com a dignidade que ela merece, impõe-se algumas questões.
Para
o BE toda esta situação é muito grave, revelando uma incompetência
enorme, por parte de quem tomou a decisão de abandonar as instalações do
tribunal e alugar outras a um privado. Esta incompetência prejudicou
enormemente o erário público e por consequentemente todos os
portugueses.
Face
a isto, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares exigiu hoje ao
Ministério da Justiça um esclarecimento total e rápido de todo este
imbróglio, que causou um prejuízo de largos milhares de euros aos cofres
públicos. Ler aqui as questões.
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