Concessão da água em Santa Maria da Feira é altamente ruinosa para os contribuintes, segundo o Tribunal de Contas
O
Tribunal de Contas fez uma análise às PPP no setor das águas, essa
análise é demolidora no que toca à concessão da água, celebrada entre a
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a empresa privada INDAQUA
Feira.
O
relatório do TC confirma aquilo que sempre foi posição do Bloco sobre
esta concessão: este negócio foi um “saque” ao erário público e aos
consumidores, que engorda fortemente os cofres do privado, mas ao mesmo
tempo esvazia os cofres da autarquia e as carteiras dos feirenses.
As
alterações contratuais penalizaram sempre a autarquia e os consumidores
de forma grosseira. De referir que sempre que houve alterações
contratuais estas resultaram no aumento do tarifário, no pagamento de
compensações financeiras pagas pela Câmara à Indáqua e resultaram também
na prorrogação do prazo de concessão de 35 para 50 anos. Estes
resultados mostram bem que a Câmara Municipal cede sempre a todos os
interesses da Indáqua e não consegue fazer valer os interesses dos
feirenses.
Neste
relatório do TC constata-se que a INDAQUA Feira chega ao cúmulo de
cobrar aos consumidores uma taxa pela utilização de um contador
totalizador cujo diâmetro é superior ao que seria necessário para medir
os consumos realizados nas partes comuns. Tudo isto com a bênção da
autarquia feirense.
Mais,
a Indáqua quer uma compensação financeira por não estar a obter os
lucros que tinha previsto inicialmente. O mais ridículo é que essa
compensação está prevista no contrato. Ou seja, no fim, a Indáqua ganha
sempre. Se tiver lucros fica com eles. Se não tiver tantos lucros como
queria ter exige que a Câmara Municipal lhes pague uma compensação. Numa
palavra: é um assalto!
De
todas as concessões de água no País, os encargos públicos diretos no
conjunto destas concessões representou um investimento público global na
ordem dos 93.3 milhões de euros. Sendo o município de Santa Maria da
Feira recebeu a maior fatia do bolo, no valor total de 43.5 milhões de
euros.
Para
o BE, este relatório tem uma clara leitura politica. O PSD enquanto
executivo da autarquia feirense, não defendeu os interesses tanto da
autarquia como dos feirenses, realizando um negócio que é um descalabro
para os habitantes do Concelho. As conclusões deste relatório são
evidentes, Alfredo Henriques (altura era o Presidente da Câmara) e o seu
executivo lesou o interesse público de forma grosseira, revelando uma
incompetência colossal.
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