CDU - Processo de extinção de freguesias

Comunicado

Sobre o processo de extinção de freguesias

Estando ainda em curso o processo de extinção de freguesias, a CDU de Santa Maria da Feira não pode deixar de denunciar o embuste que todo o dito processo democrático, nomeadamente a Comissão de “Acompanhamento” da Assembleia Municipal tem representado.

Naquela que é a maior reforma territorial e administrativa desde o 25 de Abril, o Executivo PSD elabora um estudo técnico sem prévia audição de rigorosamente ninguém e apresenta-o às freguesias, com prazos apertadíssimos para que se pronuncie.

Desde o início, PSD apresentou esta solução como uma inevitabilidade que, sendo má, deveríamos escolher o mal menor – fazendo passar a ideia que não tem responsabilidades. O distrito de Aveiro tem 9 depudados do PSD  eleitos na Assembleia da República, incluindo um feirense, e nem um votou contra a reforma. O PSD está no Governo e propôs esta reforma, à revelia de milhares de freguesias e municípios que agora, vendo-se confrontadas com esta espécie de “ameaça” têm que escolher para que não seja a Unidade Técnica – que, sublinhe-se teve a recusa de participação do PCP, do PS, do BE, da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias. Ou seja, só o Governo PSD/CDS determinou, decidiu, criou uma unidade com técnicos absolutamente desligados das populações e agora ameaçam as freguesias com o “monstro” que só eles criaram.

E, no decorrer de tudo isto, a Assembleia Municipal, órgão soberano, é posto completamente de parte. Não fosse a solicitação da CDU – única força política que exigiu da Câmara todos os documentos enviados às freguesias e respectivas respostas das mesmas – nada se saberia sobre todo este processo.

A vontade do PSD em travar, adiar, criar obstáculos ao trabalho da Comissão foi evidente, como foi evidente a displicência do Executivo ao nunca reunir (a não ser agora ter demonstrado disponibilidade a requerimento da CDU) com a Comissão Permanente nem nunca ter feito uma apresentação pública à população das implicações da sua proposta, para que todos percebam o verdadeiro significado desta reforma.

O PSD quer retalhar o município, afastar as populações dos órgãos do poder local. A CDU, não concordando, foi a força mais activa e proponente, exigindo documentação, esclarecimentos e o verdadeiro funcionamento da Comissão para que esta represente o papel para o qual foi mandatada e dignificar a Assembleia Municipal que ali representa, em nome de quem votou nos seus representantes.

A CDU rejeita mais esta violação da Constituição da República Portuguesa e tudo continuará a fazer para que mais este ataque não seja perpetrado contra o poder local democrático.

Por esse motivo, a representante da CDU abandonou a Comissão Permanente hoje, dia 22 de Setembro, recusando-se a permanecer nesta “farsa”, conforme declaração apresentada na reunião da Comissão.

Pela Comissão Coordenadora da CDU

22 de Setembro de 2012