Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O transporte ferroviário desde sempre teve uma importância estratégica para o desenvolvimento local, regional e nacional, assumindo, cada vez mais, um papel de maior relevância para a evolução económica e social. A qualidade de vida das populações terá muito a ganhar com o crescimento e desenvolvimento deste meio de transporte relativamente ao transporte rodoviário. É indispensável defender e promover o caminho-de-ferro, por razões energéticas, ambientais e económicas.
Nenhum responsável político nega estas evidências e, contudo, sucessivos governos falharam em levar à prática verdadeiras políticas de investimento público na rede nacional de transportes ferroviários ao serviço do país.
Construída pela Companhia Francesa de Construção e Exploração de Caminhos de Ferro, sob autorização do então ministro do reino, João Franco, com garantias de juro do capital empregado, se a sua exploração não desse os lucros suficientes, esta Companhia iniciou os trabalhos em Dezembro de 1907. A inauguração oficial do troço Espinho-Oliveira de Azeméis realizou-se em Outubro de 1908, com a presença de D. Manuel II. A exploração até à estação de Sernada do Vouga iniciou-se em 1911; de Sernada a Vouzela e Bodiosa a Viseu, em 1913; de Vouzela a Bodiosa, em 1914.
A extensão total da via-férrea era de 175 kms, incluindo o Ramal de Aveiro.
Foi, sem dúvida, o melhoramento mais imponente concedido a esta região, tendo em conta a fertilidade do seu solo, a sua indústria e comércio.
Hoje, a linha do Vouga percorre os concelhos de Espinho, Santa M.ª da Feira, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda e Aveiro, numa extensão total de 96 Km e a sua importância, quer no transporte de passageiros, quer no transporte de mercadorias (tendo em conta, nomeadamente a necessidade de articulação de meios de transporte com menor recurso aos transportes rodoviários atendendo ao tecido produtivo da região – cerâmica,
cortiça, produtos vinícolas, entre outros, que beneficiam dos transportes de curta distância e com os custos significativamente mais baixos associados ao transporte ferroviário) é inegável e cada vez mais evidente.
Infelizmente, políticas erradas de favorecimento da rodovia relativamente à ferrovia, impediram que esta linha acompanhasse o desenvolvimento que os transportes ferroviários tiveram nas últimas quatro décadas.
O desmantelamento do troço que ligava esta linha em Sernada do Vouga com a cidade de Viseu, percorrendo diversas localidades rurais foi um erro estratégico e grosseiro. Prejudicou¬se, com este procedimento infeliz, o crescimento sustentado do interior, perdendo-se um instrumento que poderia contribuir activamente para atenuar as tão faladas assimetrias regionais.
Em 2007, a utilização da linha era de 345 passageiros por dia entre Espinho e Albergaria no Inverno, e 990 por dia no Verão. Entre Aveiro e Águeda a frequência de passageiros era de 1003 por dia no Inverno e 780 no Verão, sendo que actualmente o número de passageiros tem vindo a aumentar substancialmente.
Recentemente, ao arrepio da realidade e das verdadeiras necessidades das populações, têm circulado notícias, na comunicação social, que denunciam a intenção do Governo de fechar parte ou a totalidade desta linha ainda em funcionamento.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunta-se ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
• - Pretende esse Ministério encerrar parte ou totalidade da Linha do Vale do Vouga? • - Prevê esse Ministério melhorar o seu funcionamento, melhorando a qualidade do serviço de modo a aumentar a procura deste meio de transporte e a optimizar os recursos já existentes? • - Qual o investimento previsto nesta linha nos próximos 5 anos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
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