quinta-feira, 6 de outubro de 2011

BE - Portagens nas SCUTs

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Portagens nas SCUTs: BE questiona Comissão Europeia sobre qualidade do ar em Aveiro

O Bloco de Esquerda questionou a Comissão Europeia sobre a má qualidade do ar em Aveiro provocada pela introdução de portagens nas antigas SCUTs.

A deputada Marisa Matias quer saber que medidas vai a Comissão tomar dado que esta "decisão de portajamento tem como clara consequência a violação da legislação europeia no que respeita à qualidade do ar". A deputada quer ainda saber o que fará a Comissão "para que a qualidade do ar nas localidades envolventes" à EN109 "estejam nos limites legais definidos pela própria União Europeia e transpostos para a legislação nacional".

Apesar do impacto do desvio do tráfego das auto-estradas para estradas nacionais e municipais que atravessam populações ainda não ser suficientemente conhecido, a deputada cita as conclusões de um estudo da Universidade de Aveiro recentemente divulgadas. "O tráfego nessas estradas triplicou, provocando um aumento em média de 60% dos níveis de poluição. Os valores dos poluentes PM10 e óxidos de azoto estão acima do permitido colocando em risco a saúde pública, nas localidades junto à EN109. Nalguns locais, nomeadamente numa zona comercial muito frequentada os valores de poluição aumentaram 300%. Os valores apurados ultrapassam os valores limite. Os valores são elevados numa área considerável de 500 metros de distância dessa estrada."

Na pergunta escrita é ainda referido que o fim das SCUTs teve com como consequência "um enorme impacto nas finanças dos cidadãos que, sem alternativas viáveis, se deslocam diariamente para o seu local de trabalho assim como um sobrecusto na actividade das pequenas e médias empresas e no turismo".

A Comissão tem agora seis semanas para responder por escrito. Os limites legais para a qualidade do ar são definidas por várias directivas europeias (92/72/EEC, 96/62/E, 99/30/EC; 2000/69/EC; 2002/3/EC, directiva Auto-Oil) transpostas para a legislação nacional.

A pergunta escrita segue em anexo:

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