PCP - DA UTOPIA À REALIDADE

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Conferência de Imprensa – 13 de Abril de 2012

Ambiente e Saneamento em Santa Maria da Feira:

DA UTOPIA À REALIDADE

Desde meados da década de oitenta que os munícipes Feirenses se habituaram a que o tema saneamento básico estivesse no centro dos debates nas campanhas eleitorais. O então debutante na presidência do município que não na política, Alfredo Henriques, faz juras públicas, desde meados da década de oitenta, de que esse será, já desde então, o seu grande desígnio de futuro.

Sucedem-se atos eleitorais, ganhos por um mesmo PSD, sempre com o mesmo timoneiro ao leme, que, à falta de razões para o seu insucesso no campo do saneamento básico e ambiental, passa a inventar inimigos para justificar as suas inerealizações.

Só que, neste campo como em tantos outros, a Comissão Europeia não se satisfaz com meras evasivas ou desculpas de ocasião, e, a 14 de Janeiro de 2005, decidiu instaurar processos contra Portugal por incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente.

A Comissão decidiu enviar a Portugal advertências finais escritas, ou “pareceres fundamentados”, que visavam garantir o cumprimento das exigências da legislação comunitária em matéria de ambiente. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderia posteriormente decidir introduzir acções no Tribunal sobre esses casos.

Era então referido o facto de Portugal ainda não ter instalado sistemas de tratamento de águas residuais avançados (“terciários”) em 18 aglomerações portuguesas. Essas aglomerações descarregavam as suas águas residuais para cursos de água que eram considerados “sensíveis”, sobretudo devido a problemas de eutrofização (enriquecimento em nutrientes que causam a proliferação de algas nocivas). As aglomerações em causa são: Albufeira/Armação de Pêra; Barreiro/Moita/Palhais; Beja; Chaves; Corroios/Quinta da Bomba; Curia/Tamengo; Elvas; Feira (Bacia da Ribeira de Caster); Feira (Bacia da Ribeira de Lage); Lamego; Moita; Montijo; Quinta do Conde; São João da Madeira; São Pedro do Sul/Vouzela; Seixal; Viseu e Feira (Ribeira de Rio Maior).

Isto tudo porque nos termos da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, de 1991, os sistemas de tratamento terciário das águas residuais para retirada dos nutrientes que provocam a eutrofização deveriam ter sido instalados até ao final de 1998.

Esta situação levou inclusive à suspensão por parte do BEI (Banco Europeu de Investimento) do financiamento de 60 milhões de euros à Indáqua Feira, considerando não haver condições ambientais pelo fato de não terem sido construídas seis ETAR’s, tal como estava acordado no projeto de financiamento.

Porque as datas avançadas para colocar em funcionamento um sistema de rede de esgotos e respectivo tratamento haviam sido, até então, sucessivamente abortadas, era urgente avançar com uma “dead line”, isto é, fixar uma data-limite para a conclusão do processo, que ficou determinado ser o ano de 2007. Avançada, em pleno período eleitoral, como a grande realização do mandato anterior, não passou, uma vez mais, de um rotundo bluff, pois nessa data nenhum dos três principais sistemas a construir estava em funcionamento ou sequer concluído.

Assim, e depois de terem hipotecado o sistema de água de consumo doméstico, com uma concessão a privados que penhora a capacidade das gerações futuras decidirem o que quer que seja no próximo meio século, deitam mão de um enredo novelesco (que mete pelo meio o IRAR) de pretensas negociações que terminam com a adesão ao SIMRIA (Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA), que havia nascido para desviar os efluentes domésticos e industriais da Ria de Aveiro. Posteriormente, o Ministério do Ambiente considerou que o «know-how» e vocação do SIMRIA seriam vocacionados para liderar idêntico processo na Barrinha de Esmoriz, também conhecida por Lagoa de Paramos, criminosamente fustigada por dezenas de anos de descargas industriais e esgotos domésticos.

Começaram finalmente as primeiras frentes de obra, e, nos princípios de Fevereiro de 2007, era anunciado o início da segunda fase de construção dos interceptores de Rio Maior, Silvalde e Beire, e era anunciado, ao mesmo tempo, que até final desse mesmo ano o sistema ficaria completo, com excepção apenas da bacia da Remolha, que só ficaria concluída em 2008 (representaria apenas cinco por cento do sistema).

A 2 Julho de 2008, o SIMRIA anunciou a entrada em funcionamento da estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, Feira, no âmbito da despoluição da barrinha de Esmoriz.

À estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, em Paços de Brandão, ficaram ligados os interceptores de Rio Maior, Silvalde e Beire, um investimento de 8,9 milhões de euros.

A nova estrutura passou a servir perto de 52 mil habitantes, das freguesias de Argoncilhe, Espargo, Feira (parte), Lourosa, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Rio Meão, Santa Maria de Lamas, São João de Ver e São Paio de Oleiros.

Os efluentes recolhidos em Rio Maior, Beire e Silvalde são enviados para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Paramos, que foi alvo de ampliação, através de quatro estações elevatórias e de mais de 20 quilómetros de interceptores, para depois serem rejeitados ao mar, após tratamento.

A intervenção do SIMRIA no subsistema da barrinha de Esmoriz teve um investimento total de 23,5 milhões de euros, co-financiado em 59 por cento pelo Fundo de Coesão da União Europeia.

Mas depois de cumprida a missão do SIMRIA, havia ainda muito a fazer, a começar pela construção da rede em baixa, a ser feita pela Indáqua, que segundo se anunciava na altura, deveria iniciar-se nos dias seguintes. “Ainda sem prazos previstos, logo que esteja pronto, o sistema da Indáqua vai ligar-se ao previamente instalado pela SIMRIA. Posteriormente, é necessário que pessoas e empresas adiram, pois se os efluentes domésticos e industriais não passarem pelo sistema não valeu a pena o esforço económico total de 40 milhões de euros dispendido”, sublinhava o administrador-delegado.

Entretanto, foi construída a ETAR de Fiães (bacia do Uíma), uma vez mais após uma advertência da Comissão Europeia por incumprimento de diretivas comunitárias e integrada no sistema de despoluição da bacia do Douro, ficando a faltar a cobertura por sistemas de esgotos e seu tratamento do sul do município. Os sistemas da Ribeira da Lage e da Ribeira do Caster serviriam, quando em pleno funcionamento, uma população superior a 40.000 habitantes.

Volta a ser visível a inabilidade negocial da câmara PSD, que termina cedendo à Indáqua novas benfeitorias na concessão que esta já detinha. Novamente em campanha eleitoral (a última), é avançada a data para a cobertura total e entrada em funcionamento de todos os sistemas. Com toda a pompa e circunstância fez-se público que o problema dos esgotos e seu tratamento estaria resolvido em meados de 2011. Concluídos os 24 km de condutas e as 3 EE’s dos sistemas do Caster e da Lage que vão transportar os efluentes das freguesias de Arrifana, Escapães, Espargo, Fornos, Mosteiró, Sanfins, Santa Maria da Feira, Souto e Travanca para a ETAR Norte, Cacia - Aveiro. Da ETAR Norte o efluente tratado será rejeitado no Oceano Atlântico, através do Emissário Submarino de São Jacinto, situado a 3,3 km da costa. O investimento total previsto nas bacias das ribeiras da Laje e do Caster, incluindo a compra dos terrenos, os projectos, a obra e trabalhos especializados é de 7,7 milhões de euros, financiado em cerca de 60% pelo POVT. No terreno, as populações ainda não tomaram conhecimento do inicio da obra em baixa, que, ao que parece, depois de um ano para lá da data prevista, ainda não deu sequer o pontapé de saída.

Pelo meio de todo este historial, verificaram-se igualmente situações de despesismo e falta de planificação, podendo referir-se, entre outros casos, o do investimento feito na ampliação e remodelação da ETAR da Remolha, que foi reequacionado pelo SIMRIA, tendo sido concluído que a solução economicamente mais vantajosa passava pela ligação ao subsistema de Espinho (Interceptor de Beire). Ou o caso da ETAR da zona industrial de Lourosa, que após a sua recuperação para uso dos limpa fossas, permanece às moscas desde então.

Ora, da utopia de três décadas de rocambolescas e demagógicas (in)decisões, dir-se-ia que era de esperar encontrar o Rio Maior, a Ribeira da Lage, a Ribeira do Caster, o rio Uíma ou o Inha despoluídos, a fervilhar de vida na esperança de que os almejados dias de mais e melhor ambiente eram chegados.

Desenganem-se os ingénuos. As nossas ribeiras, apesar de todos estes anúncios de intervenções em prol de um melhor ambiente, não têm demonstrado qualquer melhoria palpável na qualidade das suas águas, bem como em todo o ecossistema ribeirinho envolvente, estando este completamente degradado por décadas de destruição e incúria.

Continua a ser visível uma miríade de ligações clandestinas, fazendo da rede de águas pluviais ou antigos regos de rega existentes o seu vazadouro privilegiado, denotando esta postura dos cidadãos uma total falta de fiscalização por parte das autoridades, no sentido de que se exija o cumprimento estrito da lei.

Esta situação, que já se tornou insustentável, terá sem duvida repercussões e danos ambientalmente irrecuperáveis, sendo sinónimo do que acima se verbaliza os casos gritantes da Ribeira de Rio Maior e da popularmente conhecida por “ribeira do chiqueiro” em Oleiros, as quais, quatro anos após a conclusão da obra em “alta”do sistema da bacia do Rio Maior pelo SIMRIA, e após a entrega da obra de saneamento em “baixa” à Indáqua Feira, continuam agoniantemente conspurcadas com esgotos industriais e domésticos. Este cenário já motivou protestos conjuntos das população e requer medidas urgentes, por forma a paralisar este atentado à qualidade de vida dos moradores, das freguesias de Paços de Brandão e Oleiros, bem como de todas as populações envolventes das ditas ribeiras, no direito ao bom ambiente e à saúde pública.

Quando se aproxima o cumprimento de um quarto de século de gestão PSD/Alfredo Henriques à frente da Câmara Municipal, este é o deplorável balanço que nos cumpre realizar. Por todo o concelho alastram cenários de desrespeito ambiental, os cursos fluviais apresentam sinais de poluição em grau alarmante, populações inteiras continuam sem beneficiar dos serviços de saneamento básico, e os feirenses pagam continuamente os custos financeiros e ecológicos da irresponsabilidade dos responsáveis do Executivo autárquico. A CDU, guiada pelas preocupações ambientais e sociais que lhe assistem, não pode deixar passar despercebido o estado do património natural do nosso município, que o levantamento fotográfico em anexo ilustra e denuncia. Continuaremos, por isso, a fazer chegar à população feirense a realidade que outros procuram manter ocultada. Porque não acreditamos que uma gestão municipal que desrespeita o ambiente seja capaz de respeitar os munícipes, aproveitamos para daqui reafirmar o nosso projecto ambiental e social, fundado na responsabilidade colectiva, na gestão sustentável dos recursos e dos resíduos e na valorização do ambiente, como pilares do poder local democrático, rumo a uma vida melhor.

A Comissão Coordenadora da CDU – Santa Maria da Feira.