A Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP promoveu no passado Sábado, no seu Centro de Trabalho, uma Sessão Pública para debater um tema de flagrante actualidade e importância: a Legislação laboral.
Depois de saudar e agradecer a presença dos muitos participantes, Nuno Vieira, membro daquela estrutura, realçou a oportunidade da iniciativa, tanto mais que nos deparamos hoje com o mais feroz ataque e subversão das leis laborais desde o 25 de Abril.
Isso mesmo foi em seguida desenvolvido e amplamente demonstrado pelo deputado comunista Jorge Machado que, numa sintética mas incisiva intervenção, começou por enquadrar politicamente a presente ofensiva nos objectivos de sempre do capital: aumentar os seus lucros, a taxa e a acumulação da mais valia à custa de baixos salários, da maior exploração e da perda de direitos.
E que assume agora, com a proposta do Governo de alteração à legislação laboral, extrema gravidade, já que, dando seguimento ao programa de agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP e satisfazendo as pretensões do grande patronato, querem no fundo, com estas propostas, eliminar conquistas históricas e fazer regredir as relações de trabalho aos princípios do século XIX. Assim é com as tentativas: de liberalizar os despedimentos individuais sem justa causa, numa grosseira violação constitucional; de prolongar a jornada de trabalho e impor o banco de horas; de reduzir para metade o valor do pagamento do trabalho em dias de descanso e das horas extraordinárias; de pôr em causa a contratação colectiva, etc.
Num momento em que cresce o desemprego no nosso país – perto de um milhão de pessoas – e que tem também no nosso concelho grande incidência, bem como os trabalhadores precários – 1 milhão e 200 mil – e onde os níveis de protecção social são dos mais baixos da Europa, as medidas propostas pelo Governo Coelho / Portas vêm agravar ainda mais a precariedade, a exclusão social e a pobreza.
Em contrapartida e sintomaticamente, quando o primeiro-ministro com a maior desfaçatez advoga o empobrecimento do país, tal como sublinhou o deputado do PCP, aumentam em 17 % os lucros e o património das 25 famílias mais poderosas no país!
A sucessão de intervenções e contributos que se seguiu não só aprofundou muitos dos aspectos deste pacote legislativo e da intensa campanha ideológica que lhe dá suporte, como evidenciou a importância da luta organizada para o poder travar e inverter de que se destaca a preparação e mobilização para a greve geral do próximo dia 24 de Novembro.
Stª Mª da feira, 5 de Novembro de 2011
Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP
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