quinta-feira, 8 de agosto de 2013

BE - Fernando Leão impedido de candidatar-se em Santa Maria da Feira

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Impugnação do candidato do PSD, Fernando Leão
Bloco mostra-se satisfeito com a decisão do Tribunal da Feira



O Bloco de Esquerda apresentou, ontem, o pedido de impugnação da candidatura de Fernando Leão, proposto pelo PSD, como primeiro candidato à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo.

Em causa estava o não respeito pela lei de limitação de mandatos, uma vez que o candidato cumprira já 3 mandatos consecutivos e candidatava-se como cabeça de lista do PSD a um quarto mandato consecutivo.

Sabemos que o Tribunal de Santa Maria da Feira considerou já o candidato Fernando Leão como inelegível tendo em conta o art. 1º da Lei n.º 46/2005 de 29/08.

A decisão do Tribunal salvaguarda o preceito da renovação de mandatos e da democracia na vida política. Porque a política não pode ser encarada como uma profissão para toda a vida nem o cargo de presidente da Junta ou de presidente de Câmara pode ser eternizado. Se não houver renovação de mandatos, o que fica são os vícios, os tiques e uma rede clientelar.

É, por isso, de saudar a decisão do Tribunal da Feira de excluir Fernando Leão como candidato, abrindo portas à  renovação democrática.

Veja o acórdão:  


1 comentário:

  1. E ENTÃO O BE NÃO É ASSIM GRANDE FORÇA POLITICA....

    BAAAAAAAAAAAAA AAAA AAA.

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