BE - Câmara Municipal de Santa Maria da Feira faz protocolo com uma zona franca de Marrocos

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O inacreditável aconteceu ontem sexta-feira, na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira. Por proposta do executivo da Câmara foi aprovado com os votos a favor do PSD/CDS e PS um protocolo entre a autarquia e a zona franca de Kenitra, Marrocos.

Numa altura em que o governo PSD/CDS faz o maior ataque de sempre aos contribuintes, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira resolve assumir que fugir aos impostos, desviando as sedes das empresas para uma zona franca é o caminho.

Finalmente os partidos do arco do poder assumiram que os impostos são apenas para os trabalhadores e as classes mais desfavorecidas pagar.

Para os poderosos há sempre um guarda-chuva que os abriga, num buraco legislativo qualquer, do pagamento de impostos.

Numa época de agudizada crise económica e social no concelho e no país, e em que as verbas disponibilizadas no orçamento municipal para 2013 em áreas tão importantes como seja a área social irão sofrer elevados cortes (cortam 50%), o BE está contra a celebração deste Protocolo de Cooperação entre o Município de Santa Maria da Feira e a Comunidade Urbana de Kenitra.

O BE não pode admitir que se gaste um cêntimo que seja do erário público neste protocolo, no qual não são especificadas e não se avistam as vantagens reais, concretas e de curto prazo para o município de Santa Maria da Feira. Para este tipo despesa há sempre dinheiro, mas para cumprir os protocolos e contratos entre a Câmara Municipal e as instituições, coletividades e empresas do concelho nunca há dinheiro, acumulando-se dívida em cima de dívida, e impossibilitando-se estas instituições de planearem e concretizarem as suas futuras atividades e projetos, o que resulta num concelho mais pobre económica e culturalmente.

No documento apresentado é dito que a “Primavera Árabe teve uma expressão quase inexistente” no Reino de Marrocos, pois só este facto deveria ser suficiente para todos nós repudiarmos a cooperação entre o nosso município e um governo que continua a perpetuar, em Marrocos, um inverno monárquico, conservador e autoritário que não respeita as liberdades e garantias básicas dos seus cidadãos, perseguindo os defensores da democracia, inclusive usando a tortura como forma de dissuadir a luta pela liberdade.

Para a Câmara Municipal é perfeitamente normal efetuar um protocolo com um regime que persegue brutalmente o povo Saharaui que luta pelo seu direito à autodeterminação.

Sabemos que é na região de Kenitra que se situa mais uma das aberrações do capitalismo dos nossos dias, a Zona Franca do Atlântico (AFZ), que consiste numa zona franca para exportação com benefícios fiscais e aduaneiros. Qual será então o real propósito deste protocolo? Será que querem que as empresas do concelho se deslocalizem para Kenitra, aumentando o desemprego? Será que querem que as empresas do concelho mudem a sua sede fiscal para Kenitra, deixando de pagar os seus impostos onde deveriam pagar, fugindo ao seu dever de contribuir para o desenvolvimento de Portugal?