BE - C. M. da Feira reduz em 50% o orçamento para a ação social

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O Orçamento Municipal para 2013 é bem claro naquilo que são, afinal, as opções políticas do Executivo PSD em Santa Maria da Feira. Por um lado, quase que duplica a despesa referente a Operações Financeiras; por outro lado vê reduzido em 50% o dinheiro para a ação social no concelho.

Para o Bloco de Esquerda, numa altura em que a pobreza aumenta a cada dia que passa, é imprescindível que as entidades públicas reforcem os seus orçamentos para fazer face a esta autentica tragédia social que é a pobreza e a fome, derivada do desemprego galopante e dos baixos salários.

Ao diminuir em 50% as verbas para ação social, esta autarquia laranja demonstra a sua marca ideológica, insensibilidade social total. Para os mais necessitados oferece uma mão cheia de nada.

 

Ao longo dos últimos anos a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira tem aderido a programas como o Pagamento a Tempo e Horas e, mais recentemente, ao PAEL, que têm servido, na verdade, para empurrar para o futuro a dívida do presente. Acontece que a saúde financeira da Câmara Municipal da Feira é recorrentemente periclitante.

Tendo assinado o PAEL, espécie de memorando da troika a nível local, o município vai passar 2013 a pagar mais juros à banca, enquanto corta em funções essenciais, como a ação social. Não é por acaso que Executivo apresenta um Orçamento que prevê mais de seis milhões de euros em juros e passivos, ao mesmo tempo que reduz a ação social.

Perante estes factos, há várias questões a que o PSD deve dar resposta:

1) No momento em que Portugal conhece a maior crise social desde a ditadura, provocada pelo governo PSD e CDS, é intenção da Câmara Municipal agudizar essa crise no concelho, cortando no apoio aos mais necessitados e desfavorecidos, à semelhança do governo central?

2) Porque razão foi criado este buraco financeiro nas contas do município que tem levado à adesão consecutiva a programas de pagamento e que levou agora a aderir ao empréstimo ao abrigo do PAEL, que exigirá milhões de euros em juros e outras despesas com operações financeiras?

3) Para onde foi o dinheiro ao longo dos tempos, uma vez que os feirenses o que mais vêm das promessas do PSD é a sua inexistências? Prometeram dois centros coordenadores de transportes. Não fizeram. Prometeram a Caixa das Artes. Não fizeram. Prometeram o PEC. Não fizeram. Prometeram investimento. Não fizeram. Há anos que prometem a conclusão do saneamento. Ainda não fizeram! O planeamento urbanístico está por fazer e o concelho sofre de necessidades básicas, como, por exemplo, a existência de passeios ou a qualidade da rede viária municipal. Nada disso foi feito, mas isso não impediu que se criasse um buraco financeiro. Porquê? Para onde foi o dinheiro? Quem ficou com ele?

4) Chegados a 2013, percebemos que não só essas promessas não serão concretizadas, como irão também retirar apoio social no concelho, depois de já terem retirado o apoio a associações e coletividades e depois de terem colocado as Freguesias à míngua. É então a prioridade da Câmara Municipal e do PSD proporcionar lucros, em juros, à banca em vez de investir socialmente no concelho? Parece ser o que o Orçamento para 2013 indica!