CDU - VISITA DE TRABALHO AO CONCELHO DE STª Mª DA FEIRA

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Acompanhado por uma delegação de ativistas e dirigentes regionais do PCP e de “Os Verdes”, o deputado do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira deslocou-se, na tarde da passada sexta-feira, ao Concelho de Stª Mª da Feira para se inteirar diretamente de alguns dos seus problemas ambientais mais prementes. 

Consistia objetivo principal dessa visita uma abordagem a duas situações/intervenções, onde nomeadamente se investiram fundos comunitários, a saber: o sistema de águas residuais da ribeira de Rio Maior e a selagem das pedreiras de Lourosa. Iniciando-se esta jornada de trabalho em Lourosa, aí se pôde constatar o atraso de mais de um ano por que passa a concretização da requalificação das respetivas Pedreiras. Como é público, esta matéria foi alvo de sucessivos alertas e denúncias da CDU e de ambos os Partidos que integram esta coligação, desde 2004, tanto no plano concelhio, como junto dos órgãos de soberania e instâncias europeias, mas que lamentavelmente o Executivo e Assembleia Municipais sempre fizeram vista grossa e só agora por elas pressionados se viram compelidos a agir e intervir no sentido da erradicação deste verdadeiro “cancro “ambiental. 

O próprio funcionamento da Comissão de Acompanhamento, reivindicação antiga da CDU, deixa muito a desejar, pois continuam a persistir dúvidas sobre a real capacidade das obras em curso naquelas pedreiras e sobre os montantes respetivos para a plena descontaminação dos terrenos e lençóis freáticos adjacentes, bem como faltam análises e monitorização ambiental feita até ao momento para se saber da evolução, se de facto existiu, desde o início das obras. 

Convém referir neste caso que, a Comissão enviou uma carta de notificação ao estado português, ao abrigo do Artigo 260.º do TFUE, por incumprimento do acórdão do tribunal. Seguiu-se depois uma deslocação a várias freguesias, em especial, Stª Mª de Lamas, Paços de Brandão e S. Paio de Oleiros, ao longo do curso da Ribeira do Rio Maior, em que foi notório o estado deplorável em que ela se mantém. Na verdade, confirmou-se mais uma vez nestes locais, tal como as fotografias anexas mostram, e como a CDU não se tem cansado de alertar, que não obstante toda a propaganda da Câmara PSD em relação ao tratamento da rede de esgotos no Concelho e dos muitos milhões já consumidos com a sua opção em concessionar a privados, nunca se lhes exigiu sequer objetivos a atingir no que à recuperação ambiental de ribeiras e rios se refere. Estamos neste plano praticamente na mesma. Em pleno século XXI, os rios e linhas de água continuam como se não tivessem sido investidos mais de 40 milhões de euros neste sistema de Rio Maior e ETAR de Paramos (59% vieram do Fundo de Coesão da União Europeia). Continuam pois, fortemente poluídos por descargas industriais e domésticas ilegais, praticamente mortos, com cores negras e cheiros pestilentos, sem qualquer tratamento ou reabilitação, num triste cenário de incúria, impróprio de uma sociedade desenvolvida e sustentável. Salta à vista a leviandade com que se prevarica, poluindo despudoradamente a céu aberto, pois a impunidade reina dada a inexistência de uma fiscalização no terreno que seja minimamente dissuasora e pedagógica. Na sequência desta visita de trabalho, o deputado João Ferreira não deixará de levar estas questões ao Parlamento Europeu, em articulação com as diferentes ações e iniciativas locais dos membros da CDU, contribuindo para a sua urgente resolução.

 Stª Mª da Feira, 17 de Outubro de 2012

 Comissão Coordenadora da CDU / Stª Mª da Feira.