CDU - Não quer a extinção da freguesia de Fornos

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COMUNICADO
"Os verdadeiros progressistas são os que partem de um profundo respeito ao passado. " (Joseph Ernest Renan)

A COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA DE FORNOS TORNA PÚBLICA A SUA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.

A CDU Fornos ao tomar conhecimento das opções e principais linhas definidoras do apelidado Documento Verde para a Reforma Administrativa do Poder Local, assinaladamente em relação a uma pertença nova disposição ou organização do Território versus redução do número de freguesias, emite para a sua discussão (que em nossa opinião deveria ser alargada a toda a população) as seguintes opiniões:
Fornos é uma freguesia do município de Santa Maria da Feira com área aproximadamente de 363 hectares e uma população de 3350 habitantes. Faz fronteira do lado Sul da cidade sede de concelho, numa extensão próxima dos 1500 metros.
A freguesia de Fornos bem como as que lhe são confinantes é aproximadamente contemporânea da fundação da nacionalidade pelo que, é senhora de um extraordinário património histórico.
A uma respeitável e memorável origem histórica a freguesia de Fornos junta a vitalidade do presente assumindo-se como a freguesia que percentualmente mais cresceu em termos populacionais na região de Entre Douro e Vouga (Dados dos censos de 2011)
Assim cumpre-nos:
1 – Rejeitar totalmente a possibilidade da freguesia de Fornos vir a ser “agregada” a uma outra qualquer freguesia vizinha, mesmo que se trate da cidade sede de município.
2 – Como principal pressuposto entendemos que qualquer modelo de Reorganização Administrativa do Poder Local deve assegurar a participação das populações na sua adopção ou rejeição, indo ao encontro das suas necessidades e expectativas. Deve igualmente assentar num referendo popular, recusando ao mesmo tempo, qualquer decisão emanada dos Órgãos Municipais ou da Administração Central que não envolva directamente os representantes das Freguesias. Nunca por nunca poderá ser uma decisão de mero rabiscar geométrico do território.
3 – Recusar esta ilógica redução das freguesias, que pretende ser feita com base num raciocínio economicista, porque a verdade é que estes órgãos do poder local próximo dos cidadãos têm um custo irrisório no conjunto das despesas do Estado.
No seguimento de uma lógica mercantilista que levou ao encerramento de Escolas; Centros de Saúde; Postos de Correio e outros serviços públicos, fechar as Juntas de Freguesia seria uma forma de abandonar as populações, baixar a prestação de serviços públicos, contrariar a igualdade social e revogar e atacar de forma administrativa o poder democrático nas autarquias.
4- Não aceitamos como válidos e inalteráveis, os motivos incluídos na chamada Matriz de Critérios da reforma administrativa pois os mesmos valorizam de forma excessiva a Área e a População, depreciando por outro lado, a Identidade, Razões Históricas, Demográficas, Culturais, Sociais, Tipo de Povoamento, o Serviço Público e de Proximidade.
5 – Para nós CDU Fornos, esta pertença nova organização do Poder Local, delineada pelos socialistas e a que agora os sociais-democratas tentam dar corpo, não passa de mais um ataque ao poder local democrático, e visa ao arrepio da Constituição da República, dar uma machadada na autonomia das autarquias. Nós preconizamos sim para o seu reforço, nomeadamente dos meios financeiros, da delegação de poderes e dos meios postos à sua disposição, de modo a que se concretize o processo de Regionalização inscrito na Constituição da República Portuguesa.
Por último, e dado o silêncio a que se remeteu o executivo social-democrata da junta de freguesia atual após a elaboração do documento conjunto dos eleitos da assembleia de freguesia, decidimos tornar pública a nossa posição através da colocação de faixas de alerta pela freguesia, acautelando assim a população para o eminente perigo de extinção da freguesia de Fornos.

P’la CDU FORNOS

Manuel Soares da Silva