Muito foi dito neste post a propósito de barulho e ruído de um estabelecimento de diversão nocturna que recentemente abriu em Paços de Brandão. No sentido de tentar sanar este problema, o Engenho sugere que todos os que se sentirem incomodados com esta situação sigam os procedimentos que reproduzimos a baixo, e que estão referidos no site do Ministério da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do território.
Mas, acima de tudo, o que se espera, é que haja bom senso de todas as partes, e que efectivamente o direito ao silêncio seja garantido, tal como o direito das pessoas se divirtam em espaços de diversão existam. O importante é que não se atropelem os direitos de uns e se cumpram os deveres de outros.
In: http://www.igaot.pt
Reclamações
Como apresentar uma reclamação em matéria de ambiente
A – Quem contactar
1. – Contacte diretamente a pessoa ou a empresa alvo da reclamação
Em muitos casos, é possível resolver um problema ambiental
contactando diretamente a pessoa ou a empresa que poderá estar na origem
da situação observada. Se preferir não optar por esta via então passe
ao ponto 2.
2. – Contacte a Câmara Municipal, a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente), o SEPNA da GNR (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana) ou a PSP (Policia de Segurança Pública).
Se não conseguiu resultados satisfatórios no ponto 1, contacte a
Câmara, a CCDR ou o SEPNA/GNR, excepto no que diz respeito a empresas
abrangidas pela PCIP e portanto sujeitas a licença ambiental ou
abrangidas pela SEVESO. Neste caso passe ao ponto 3.
No caso de ruído proveniente de atividades desenvolvidas em unidades
industriais, deve contactar a CCDR e/ou Câmara e/ou Direcção Regional de
Economia respectivas.
No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a reclamação ao SEPNA/GNR ou à PSP.
No que se refere a reclamações sobre ruído produzido por outro tipo
de atividades, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de
restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos
desportivos, espectáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve
contactar a Câmara Municipal.
Nas situações relacionadas com resíduos, deve apresentar a reclamação à Câmara Municipal, à CCDR ou directamente ao SEPNA/GNR.
Sempre que a reclamação recair sobre
descargas de águas residuais no solo ou linhas de água, deve recorrer à
Câmara Municipal (especificamente no caso de águas residuais
domésticas/fossas) e à ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente) ou ao SEPNA/GNR.
Situações relacionadas com captações de água ou poluição do ar/emissões atmosféricas deve apresentar queixa à ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente) e à CCDR, respectivamente.
3. – Contacte a IGAMAOT
Se a empresa estiver sujeita à obtenção de uma licença ambiental e portanto estiver abrangida pela PCIP ou se estiver abrangida pela SEVESO, contacte a IGAMAOT por Formulário, por carta ou por E-Mail
Caso as entidades referidas no ponto 2 tiverem sido contactadas e o problema persistir, contacte a IGAMAOT.
B – Que dizer ou fazer
Quando apresentar uma reclamação, conforme disposto nos pontos 1, 2 ou 3, fixe o seguinte:
O quê? Quem? Quando? Onde?
Deve fazer uma descrição pormenorizada
da situação observada; identificar o responsável e indicar a data e o
local exato (Rua e nº da porta, Lugar, Freguesia e Concelho), se
possível, acompanhada de mapa com a localização da situação reclamada.
Acompanhamento
Conserve uma cópia de todos os documentos enviados (cartas ou e-mails) e recebidos. Podem ser-lhe úteis mais tarde.
Reclamações através de site (on-line)
Pode apresentar reclamações on-line para o SEPNA/GNR, CCDR, ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente), Câmaras Municipais e IGAMAOT
Confidencialidade
Por vezes as entidades poderão ter necessidade de o contactar, para
obtenção de informação complementar. Deste modo, é importante dar o seu
nome e contacto, podendo solicitar a confidencialidade dos dados.
C – Contactos
. horário de funcionamento: 09h00> 17h00 [segunda a sexta-feira]
. telefone: 256 370 800
. fax: 256 370 801
. e-mail: gabinete.ambiente@cm-feira.pt
Olá a todos!
ResponderEliminarNão posso deixar de registar que alguns que são moradores vizinhos desta casa, no passado, andavam por outros locais de Paços de Brandão, a fazer barulho e a incomodar pela noite dentro quem dormia para no outro dia ir trabalhar.
A esses que agora reclamam, porque são agora pais ou porque o barulho é vizinho das suas camas, só lhes desejo uma boa noite de sono ao barulho de quem gosta de gritar, berrar, fazer ZzzzzZZZzzzz na sua motinha, etc. etc.
Aos restantes que nunca pecaram só lhes desejo que os clientes desta casa tenham melhor civismo do que seus vizinhos eram alguns anos atrás...