A proposta altera o estatuto dos deputados, e tem como objetivo que seja tornado obrigatório o regime de exclusividade dos eleitos à Assembleia da República.
Como confiar num sistema político que permite que as deputadas e os deputados eleitos para representar os interesses dos cidadãos eleitores, possam, no exercício de funções profissionais, agir em nome de interesses económicos particulares, muitas vezes contra o interesse dos próprios representados?", questiona o Bloco no projeto que deu hoje entrada na Assembleia da República.
Para o presidente da bancada bloquista, o projeto representa um "desafio a todos os partidos políticos" para que reconheçam que "quem é eleito deve ter todo o seu tempo para responder aqueles que o elegeram e deve ter no centro das suas preocupações o desempenho do cargo público que ocupa".
"São questões como estas que geram desconfiança entre eleitores e eleitos. São dúvidas reais, porque utilizam exemplos reais para demonstrar o desconforto com o conflito de interesses em que não é certo que impere a defesa do interesse público e o compromisso com a causa pública. É necessário requalificar a democracia e com isso restaurar as relações de confiança", advoga.
O Bloco sublinha ainda na sua proposta que as novas regras que pretende ver aplicadas para a credibilização da vida democrática "não passarão, certamente, por opções como a da redução do número de deputados na Assembleia da República".
"Primeiro porque não é verdadeiro que, proporcionalmente, Portugal tenha um excesso de assentos parlamentares. Segundo, porque a redução de deputados não resolve os problemas de independência e de transparência, que apenas podem ser resolvidos pela separação clara entre a atividade parlamentar e a atividade profissional", defende.
Pedro Filipe Soares realçou ainda que a "decência de quem desempenha cargos públicos" obriga a uma defesa da "transparência e requalificação da democracia". "Não é uma questão partidária, é uma questão da democracia e da ética republicana", esclareceu.
O deputado lembrou que os bloquistas apresentaram já no passado propostas neste âmbito, mas "amadureceram ideias" que agora estão plasmadas no projeto de lei apresentado.Para o Bloco, o atual estatuto dos deputados "mostra-se manifestamente insuficiente na prossecução dos princípios de representatividade e de transparência que deve ser um objetivo da vida democrática".
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