Numa visita recente ao concelho de Santa Maria da Feira pude
verificar o estado de conservação deplorável em que se encontram vários cursos
de água da região – em especial nas freguesias de Santa Maria de Lamas, Paços
de Brandão e S. Paio de Oleiros, ao longo do curso da Ribeira do Rio Maior.
Apeasar dos investimentos realizados na rede de esgotos no
concelho e das verbas dispendidas na sequência da opção de a concessionar a
privados, sem que nunca lhes tenham sido exigidos objectivos a atingir no que à
recuperação ambiental de ribeiras e rios se refere, a poluição das ribeiras
persiste, em virtude de descargas industriais e domésticas ilegais. Para além
de um atentado ecológico, estamos perante um manifesto problema de saúde
pública.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre
o seguinte:
1. Que fundos comunitários foram, até à data, dirigidos à rede de
esgotos do concelho (incluindo ETARs) e à requalificação das ribeiras em
questão?
2. Foi, até à data, dirigida alguma queixa à Comissão por
incumprimentos de legislação ambiental, relativamente a estes cursos de água?
Em caso afirmativo, que diligências efectuou a Comissão?
3. Que fundos comunitários
poderão ser mobilizados para apoiar a despoluição destas ribeiras?
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