OE'2013: Bloco apresenta 190 propostas para salvar a economia e proteger o emprego
O Bloco de Esquerda foi o partido que mais propostas apresentou.
O
Bloco de Esquerda apresentou, no âmbito da discussão da especialidade
do Orçamento de Estado para 2013, 190 propostas de alteração. Estas
medidas apresentam uma nova visão para a consolidação orçamental,
defendendo uma alternativa à austeridade “custe o que custar” que tem
sido a imagem de marca deste Governo.
São
propostas que defendem a tributação do capital e a renegociação dos
juros, protegendo as pensões e os salários que têm sido - até agora - os
únicos sacrificados pela austeridade. As medidas apresentadas pelo
Bloco são fiscalmente neutras, equilibrando as contas públicas sem o
impacto recessivo originado pelo “saque fiscal” aos rendimentos do
trabalho de milhões de portugueses.
Com
estas propostas, o Bloco pretende garantir espaço orçamental para o
investimento e a criação de emprego, diminuindo os encargos aonde não
existe o risco de recessão: nos juros da dívida.
Resumo das principais propostas:
1.
Rejeição dos cortes de salários e pensões. A medida central de
consolidação das contas públicas para o ministro Vítor Gaspar revelou-se
uma tragédia para o dia-a-dia das famílias, um fracasso em termos
orçamentais e afundou a economia do país. A contração acentuada do
consumo atirou Portugal para uma recessão profunda, fechando empresas
que não têm a quem vender e fez o desemprego subir a níveis nunca vistos
no país. Pior do que errar, só persistir no erro.
2.
Tributação do capital e cláusula de renegociação dos juros: Novo regime
de IRC, introduzindo um sistema progressivo neste imposto que passará a
ter quatro escalões. Fim do regime especial de isenções das SGPS e dos
fundos de investimento. Imposto sobre as grandes fortunas, incidindo
sobre a riqueza mobiliária e patrimonial. Taxa marginal sobre as
transações financeiras. Receitas adicionais de 3500 milhões de euros.
3.
IVA da restauração. O último OE aumentou a taxa do IVA a aplicar ao
setor da restauração de 13% para 23%. A subida brutal deste imposto não
só não gerou maior receita para o Estado como provocou a falência a mais
de 21 mil restaurantes, uma subida de 98% do número de insolvências. A
redução do IVA para os níveis anteriores, 13%, não teria qualquer efeito
negativo nas receitas e garantiria o posto de trabalho de milhares de
pessoas.
4.
Fundo de Inovação Terapêutica: Resultado dos cortes orçamentais, o
acesso dos doentes aos medicamentos está hoje dependente do hospital
onde são tratados. O mesmo medicamento que está disponível num hospital
do SNS, pode não estar noutro. A realidade é ainda mais grave no caso de
medicamentos órfãos, que se destinam a doenças raras. Assim, o Bloco
pretende que o acesso aos medicamentos inovadores deixe de estar
comprometido pelas restrições orçamentais impostas às diferentes
unidades de saúde, centralizando o seu financiamento pelo Ministério da
Saúde através de um fundo próprio. Este fundo será financiado por
dotações do OE e pela poupança adicional gerada no ano anterior pela
utilização de medicamentos genéricos.
5.
Alargamento do pequeno-almoço à rede pública pré-escolar: O Bloco de
Esquerda defendeu, no OE do ano passado, a introdução do pequeno-almoço
nas escolas públicas. A medida foi, poucos meses depois, aprovada e já
está a ser aplicada (com altos e baixos) em dezenas de escolas. Como a
pobreza, e a má nutrição por ela induzida, não escolhe idades, o Bloco
pretende alargar esta medida às crianças de 3 a 6 anos.
6.
Atualização de todas as pensões mínimas. O Governo anunciou, com pompa e
circunstância, o aumento entre 2 a 3 euros por mês das pensões mínimas.
Esta proposta deixa de fora mais de 600 mil pessoas que vivem com menos
de 419 euros por mês (o valor do Indexantes de Apoios Sociais). O Bloco
defende que todos os reformados que recebam menos do que o IAS devem
ter um aumento mensal de 10 euros - aproximando o seu rendimento do
valor mínimo de referência.
7.
Regularização dos precários do Estado: Todos os trabalhadores, que
estejam a trabalhar para a administração pública e local há mais de um
ano, com subordinação hierárquica, horário completo e posto de trabalho
permanente, devem ser integrados nos quadros do Estado.
8.
Revogação da lei dos compromissos. O Bloco pretende eliminar este
garrote ao funcionamento diário da administração pública e local. A
burocracia gerada por esta medida põe em causa a gestão corrente e o
funcionamento de serviços essenciais como hospitais, universidades ou
mesmo a alimentação e transporte escolares.
Documento com todas as propostas entregues no âmbito do OE' 2013.
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