Pedido de divulgação enviado por e-mail:
Pergunta com pedido de resposta escrita E-010764/2010
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
Assunto: Apoio a trabalhadores desempregados da Rohde
A declaração de insolvência da fábrica da Rohde, empresa multinacional de calçado, em Santa Maria da Feira, em Maio passado, lançou no desemprego cerca de mil trabalhadores, na sua maioria mulheres, que continuam sem receber as indemnizações a que têm direito, por estar a decorrer o processo de venda do património. A maioria continua desempregada dado que não existem alternativas de emprego.
Entretanto, responsáveis dos serviços governamentais informaram que iam recorrer ao Fundo Europeu da Globalização.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Já foi entregue pelo governo português qualquer pedido de mobilização do FEG para os trabalhadores da Rohde?
- Que apoios podem ser concedidos para apoiar estes trabalhadores e trabalhadoras que continuam sem emprego e sem as indemnizações a que têm direito?
E-10764/10PT
Resposta dada por László Andor
em nome da Comissão
(28.1.2011)
A Comissão confirma que as autoridades portuguesas apresentaram um pedido de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para apoiar os trabalhadores despedidos da fábrica da Rohde . Este pedido de mobilização, recebido a 26 de Novembro de 2010, solicita uma contribuição do FEG no valor de 1 449 500 euros e está actualmente a ser analisado pela Comissão.
O artigo 11.º do regulamento que institui o FEG prevê que as despesas são elegíveis para uma contribuição a partir da data em que o Estado Membro em questão inicia a prestação de serviços personalizados aos trabalhadores despedidos. As autoridades portuguesas informaram a Comissão de que, no caso do pedido de mobilização relativo à Rohde, essa data foi 20 de Maio de 2010. O pedido de mobilização relativo à Rohde estipula que Portugal pretende aplicar medidas para prestar aconselhamento e orientação aos trabalhadores, ajudá-los a obter novas qualificações através de vários cursos e formações e prestar-lhes apoio e financiamento para a criação de pequenas empresas.
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