terça-feira, 22 de janeiro de 2013

FAVELA - Um caso de Poli(c)tica?


Muito por aqui se têm escrito sobre a  "Favela" (uma Discoteca que se localiza na Rua da Mó em Paços de Brandão junto ao campo de futebol).

Se é verdade que no negócio, todos temos direito legítimo de tentar as nossas sortes em iniciativas e projectos. Não é menos verdade, que a concretização dos mesmos, não podem atropelar os direitos fundamentais dos cidadãos.

Isto é a concepção que, normalmente, o mais comum e cumpridor dos mortais,  deverá possuir daquilo que é a sua vivência em sociedade.

Pois bem, ao que tudo indica, os promotores do projecto Favela, não partilham lá muito deste ponto de vista!
Se por um lado, ter as licenças em dia apenas para "bófia ver", dá alguma legitimidade e cobertura ao facto de todos os fins de semana estarem abertos para além das 2 da manhã e sempre com a música a "bombar". Por outro, qualquer pessoa sabe, que isto em circunstâncias normais seria completamente impossível!
E porquê?

Primeiro, porque o Favela está inserido numa zona residencial, e como tal, estar aberto para além da meia noite já era uma excepção, então 4 e 5 da manhã só pode ser aberração! Tanto mais que foi a Câmara quem há muito decidiu que assim fosse para todos os estabelecimentos comerciais nestas circunstâncias.

Segundo, o não cumprimento deste pressuposto,  além de preconizar uma anormalidade bizarra da nossa autarquia, provoca concorrência desleal com outras superfícies de igual objecto comercial nas redondezas.

Terceiro, porque estando instalado numa zona residencial com inúmeros prédios de apartamentos, atenta contra um direito fundamental, que é o direito ao sossego.
Esta situação por ser reiterada, possui alguns contornos um pouco obscuros, e como tal,  leva a crer que existe promiscuidades e compadrio entre o poder existente na autarquia Feirense, e interesses comerciais privados, permitindo o favorecimento licito de terceiros, e como tal deveria ser investigado pela polícia!

Mas como até a autoridade parece que se rendeu à evidência de que nada pode fazer, se existe uma licença que lhes é mostrada na frente, resta uma última opção: Provedoria da Justiça!

Esta instituição, e o seu provedor, é o último garante que os cidadãos possuem, para verem os seus direitos constitucionais salvaguardados. Sendo que o sossego e o direito a ele está previsto na constituição, é legitima a apresentação de uma queixa por todos aqueles que se sintam prejudicados no seu  direito ao descanso, sossego e orem públicas. Como tal, deixamos aqui aos interessados o link onde podem proceder a uma reclamação se assim o entenderem!


Como apresentar queixa ao provedor de justiça: http://queixa.provedor-jus.pt/Queixas/Step1.aspx

5 comentários:

  1. Tenho em mãos documentos que provam que essa casa é licenciada para Café Bar Restaurante.

    Essa casa funciona como discoteca aos olhos de cegos que nem sequer exigem Alvará de exploração com o respetivo projeto de isolamento acustico.

    É realmente um enorme compadrio marginal á lei.
    Um tratamento diferente entre iguais que esperamos tenha os dias contados.

    3000?

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  2. FAVELA já é uma casa de referencia a nível da Feira, as casotas ao lado já valorizaram pelo menos 15% do valor que tinham. A continuar assim ainda vão atingir os 50% de valorização , não sei como existem pessoas que ainda insistem em queixar se, depois de já ter estado lá todo o tipo de fiscalizações e apenas terem dado os parabéns...
    Enfim...

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    1. Eu só não sei é como existem ainda idiotas que escrevem aqui coisas sem pés nem cabeça como esta das valorizações das casas...

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    2. Anónimo das 21:43 dou-te os parabéns por tamanha burrice e cinismo. Só estas a prejudicar os donos da casa que andam num ver se te avias com as fiscalizações. Como deves saber até a própria câmara não está impune de ter de responder nos tribunais por aquilo em que se está a desleixar e pelos danos que está a causar ao sossego dos residentes. Não esqueças que tudo é um exercício de cidadania que exige paciência e melhor postura que a tua que assenta certamente em .... muita m*** nessa cabeça.

      Ficaria muito satisfeito se fosses alguém ligado á gerência da casa porque a pensar assim só ajudarias os moradores na condução da casa ao fecho... vai dançando.

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    3. Tenho dançado muito e vou continuar!!!!
      Duvidas?
      Vou dançando...

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