FAVELA - Um caso de Poli(c)tica?

Muito por aqui se têm escrito sobre a  "Favela" (uma Discoteca que se localiza na Rua da Mó em Paços de Brandão junto ao campo de futebol).

Se é verdade que no negócio, todos temos direito legítimo de tentar as nossas sortes em iniciativas e projectos. Não é menos verdade, que a concretização dos mesmos, não podem atropelar os direitos fundamentais dos cidadãos.

Isto é a concepção que, normalmente, o mais comum e cumpridor dos mortais,  deverá possuir daquilo que é a sua vivência em sociedade.

Pois bem, ao que tudo indica, os promotores do projecto Favela, não partilham lá muito deste ponto de vista!

Se por um lado, ter as licenças em dia apenas para "bófia ver", dá alguma legitimidade e cobertura ao facto de todos os fins de semana estarem abertos para além das 2 da manhã e sempre com a música a "bombar". Por outro, qualquer pessoa sabe, que isto em circunstâncias normais seria completamente impossível!

E porquê?

Primeiro, porque o Favela está inserido numa zona residencial, e como tal, estar aberto para além da meia noite já era uma excepção, então 4 e 5 da manhã só pode ser aberração! Tanto mais que foi a Câmara quem há muito decidiu que assim fosse para todos os estabelecimentos comerciais nestas circunstâncias.

Segundo, o não cumprimento deste pressuposto,  além de preconizar uma anormalidade bizarra da nossa autarquia, provoca concorrência desleal com outras superfícies de igual objecto comercial nas redondezas.

Terceiro, porque estando instalado numa zona residencial com inúmeros prédios de apartamentos, atenta contra um direito fundamental, que é o direito ao sossego.

Esta situação por ser reiterada, possui alguns contornos um pouco obscuros, e como tal,  leva a crer que existe promiscuidades e compadrio entre o poder existente na autarquia Feirense, e interesses comerciais privados, permitindo o favorecimento licito de terceiros, e como tal deveria ser investigado pela polícia!

Mas como até a autoridade parece que se rendeu à evidência de que nada pode fazer, se existe uma licença que lhes é mostrada na frente, resta uma última opção: Provedoria da Justiça!

Esta instituição, e o seu provedor, é o último garante que os cidadãos possuem, para verem os seus direitos constitucionais salvaguardados. Sendo que o sossego e o direito a ele está previsto na constituição, é legitima a apresentação de uma queixa por todos aqueles que se sintam prejudicados no seu  direito ao descanso, sossego e orem públicas. Como tal, deixamos aqui aos interessados o link onde podem proceder a uma reclamação se assim o entenderem!

Como apresentar queixa ao provedor de justiça: http://queixa.provedor-jus.pt/Queixas/Step1.aspx