quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de Stª Mª da Feira de 25 de Fevereiro

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25 de Fevereiro de 2013
Período antes da ordem do dia
Pedro Lopes de Almeida



Ex.mo Snr. Presidente da Assembleia Municipal,
Ex.mo Snr. Presidente da Câmara Municipal,
Ex.mos Snr.s Vereadores,
Ex.mos Membros da Assembleia Municipal,
Ex.mos Snr.s e Ex.mas Snr.as,

No dia em que chega a Portugal a comitiva de penhoras da soberania nacional, não podemos deixar de reconhecer que o actual Governo arrasta para o abismo todo o país, como comprovam os dados da evolução económica, mas, sobretudo, como nos grita todos os dias a realidade imediata. A economia portuguesa gira sobre o abismo, canibalizando-se a si mesma, devorada pelos seus próprios cortes. De derrota em derrota, rumo à vitória final, o Governo PSD/CDS-PP corta todas as réstias de esperança num futuro melhor, e já nenhum com nós consegue afirmar, em boa consciência, que o país estará melhor daqui a dois anos, ou sequer que conseguirá sair do atoleiro para onde o desemprego, a destruição do sector produtivo, a emigração, a precarização laboral e a liquidação do Estado nos empurram.
Como a história ensina, as primeiras vítimas são, em regra, aqueles cuja voz mais dificilmente se faz ouvir. A educação e o ambiente têm estado, com efeito, na mira deste governo e de quem nele manda.
Novamente a rede escolar. Partilhamos as preocupações da população feirense, e perguntamos como se compreende a mega concentração de alunos da Secundária e  do Cavaco num só agrupamento quando se corre o risco de alunos residentes na cidade da Feira não serem lá colocados?
A um outro nível, gostaríamos de chamar a atenção para o facto evidente de a nova EB23 da Cidade da Feira estar a ser construída numa localização altamente susceptível do ponto de vista geomorfológico – sobre o leito de cheia do rio Cáster, numa zona de Ribeiras, perceptivelmente húmida. Temos, por isso, as maiores reservas quanto à viabilidade física da infraestrutura, a médio e longo prazo. De uma perspectiva estratégica, os planos não são melhores – trata-se de uma localização excêntrica em relação aos cursos de transportes públicos e em relação aos centros urbanos, numa zona de terrenos maioritariamente rústicos, não oferecendo garantias para o sucesso da implantação de uma comunidade educativa. Qual a sensibilidade da Câmara Municipal para os obstáculos físicos que se colocam a esta construção e à dificuldade que se perspectiva de integração na malha urbana?
Por último: a escalada dos preços da água. Uma escalada de preços que não nos pode deixar indiferentes, quando está a ser posto em causa o direito humano elementar de acesso à água a muitas famílias que deixam de conseguir pagar as facturas no final do mês. A empresa que lucra com este negócio (negócio contra-natura, sempre que está em causa fazer comércio com ume necessidade vital primária), veio já anunciar perspectivas de aumento do preço da água na ordem dos 45% para os próximos 5 anos. Trata-se, como reconhecerão, de uma manifesta estratégia de canibalismo de mercado, que os feirenses não deveriam ser obrigados a sofrer.
Não posso concluir esta intervenção sem contudo sublinhar um facto que a nós, CDU-Feira, nos surge como extremamente preocupante. Refiro-me à qualidade da representação dos interesses do município junto dos órgãos de soberania, designadamente junto da Assembleia da República, pela parte dos deputados eleitos pelas listas do PSD no distrito de Aveiro, e em particular daqueles que, sendo feirenses, tentam obscurecer a evidência de que a sua intervenção em nada protege os interesses dos feirenses. Desde há varios anos e mandatos que fica bem vincado e demonstrado quem defende realmente na Assembleia da Republica os interesses das populações e de cada um dos concelhos do país.
Em múltiplas ocasiões, infelizmente, deputados eleitos pelos partidos da direita, nas votações efectuadas sobre diferentes assuntos e obedecendo à chamada “disciplina partidária”, traíram por completo os mais legítimos interesses das populações que os elegeram.
No caso do Concelho de Stª Mª da Feira isso tem sido particularmente evidente, para não irmos mais longe por exemplo no caso da introdução de portagens nas ex-SCUTs e ainda na recente votação sobre a contra reforma administrativa, na qual os deputados eleitos pelo PSD e CDS no círculo de Aveiro, mostraram afinal de que lado estão, ao apoiarem a extinção, também aqui, de uma dezena de Freguesias do seu território. Qualquer afirmação que procure negar esta evidência expõe-se apenas ao ridículo.
Para consternação geral e para empobrecimento das instâncias de representação democrática, a postura dos eleitos, neste como em muitos outros campos, lamentavelmente, tem sido a de uma cega subserviência em relação à política e ao rumo de desastre deste Governo. Em nome da democracia, do futuro do país, mas também em nome da população de Santa Maria da Feira, cumpre lançar daqui um apelo aos eleitos pelo círculo de Aveiro e em particular àqueles que se têm por feirenses, para que, de uma vez por todas, coloquem as pessoas em primeiro lugar, assumindo como causa sua os interesses e a dignidade das populações que lhes confiaram o seu voto.

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