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| Foto: Terras da Feira |
A Câmara Municipal vai suspender o licenciamento e a
cobrança de taxas de publicidade ao pequeno comércio, serviços e
indústrias do Concelho. A Autarquia vai ainda proceder à revisão do
respetivo regulamento, de forma a manter essa isenção e a simplificar os
procedimentos de licenciamento.
“A difícil conjuntura económica e as dificuldades que
as empresas enfrentam, em especial o pequeno comércio, os serviços e as
indústrias”, assim como “a necessidade de simplificar os procedimentos
de licenciamento, cujas exigências regulamentares levam por vezes ao
recurso a apoio técnico que encarece significativamente o processo”, são
as razões apontadas pelo vice-presidente da Câmara, Emídio Sousa, para
que a Câmara Municipal avance com esta suspensão.
São duas as
situações em que a Autarquia vai suspender os licenciamentos de
publicidade e deixar de cobrar taxas: quando as mensagens publicitárias
de natureza comercial, industrial ou serviços são afixadas ou inscritas
em bens de que são proprietárias, ou legítimas possuidoras, ou
detentoras entidades privadas, e a mensagem publicita os sinais
distintivos do comércio, serviços ou indústria do estabelecimento ou do
respetivo titular da exploração, ou está relacionada com bens ou
serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam
visíveis ou audíveis a partir do espaço público; e quando as mensagens
publicitárias da mesma natureza ocupam o espaço público contíguo à
fachada do estabelecimento e publicitam os sinais distintivos do
comércio do estabelecimento ou do respetivo titular da exploração, ou
estão relacionados com bens ou serviços comercializados no
estabelecimento.
A Câmara Municipal vai ainda avançar com a
revisão do regulamento de licenciamento e taxas de publicidade, no
sentido de isentar de taxas o pequeno comércio, serviços e indústria,
salvaguardando aspetos relativos à paisagem urbana, em especial quanto à
sua dimensão e impacto, visando ainda simplificar os procedimentos de
licenciamento.
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