Visita de Inês Zuber a Santa Maria da Feira: encontro
com o Sindicato dos Corticeiros e contacto com trabalhadores da “Amorim e
Irmãos”
No âmbito da actividade dos
deputados do PCP no Parlamento Europeu, teve lugar, na sexta-feira 5 de Abril,
uma reunião entre o Sindicato dos Corticeiros e uma delegação deste Partido,
composta por Inês Zuber, deputada no Parlamento Europeu, Luís Quintino, membro
da Direcção da Organização Regional de Aveiro, e Pedro Almeida, membro da Comissão
Concelhia de Santa Maria da Feira. Este
encontro teve como principal objectivo a exposição de factos e discussão da
situação actual no que toca à persistência da discriminação salarial das
mulheres no sector corticeiro.
A direcção do Sindicato dos
Operários Corticeiros do Norte deu conhecimento de que, não obstante a
assinatura, em 2008, de um acordo com a Associação Portuguesa de Cortiça
(APCOR) que previa a superação desta prática discriminatória e altamente
penalizadora das trabalhadoras até ao ano 2015, mantêm-se um elevado valor de
diferenciação entre o salário de homens e mulheres, em clara violação do
princípio internacionalmente reconhecido que determina que “para trabalho
igual, salário igual”: actualmente, no sector da cortiça, a diferença salarial
entre homens e mulheres ascende a um valor médio de 37 euros e 34 cêntimos. Foi
ainda sublinhado o facto de estarmos perante homens e mulheres que
desempenham idênticas funções e que se
encontram integrados na mesma categoria profissional, bem como a
transversalidade desta prática injusta e discriminatória, verificada em todos
os sectores de actividade (administrativos, linhas de produção, escolhedeiras,
entre outras), e acentuada pela frequente negação da progressão na carreira às
mulheres trabalhadoras. Acresce a isto o facto de, não existindo à data, para
além das multas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),
qualquer mecanismo regulador que vincule de forma permanente o patronato ao
cumprimento da lei da igualdade de salários para funções equivalentes,
continuam a registar-se casos de empresários que optam por pagar a multa e
persistir na prática da discriminação, com base na presuntiva vantagem dessa
opção para a acumulação de lucros – isto é: pagando as sanções aplicáveis e
mantendo a discriminação salarial de mulheres, consideram eles, ficam, ainda
assim, a beneficiar da exploração do trabalho sub-remunerado destas
trabalhadoras. Trata-se, em suma, de um cenário profundamente retrógrado, que
faz ostensivamente tábua-rasa de todo o progresso social e civilizacional em
matéria de direitos laborais e igualdade de géneros, condenando as mulheres a
uma injusta e injustificável menorização salarial, no que configura uma prática
atentatória dos mais elementares direitos humanos, desde logo, o direito à
dignidade e à justa recompensa do trabalho. Uma prática, para grande
consternação do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e da delegação do
PCP, que se regista ainda fortemente enraizada
no tecido produtivo do município de Santa Maria da Feira, encontrando-se
disseminada mesmo nos grupos de maiores dimensões – os quais, mau grado os
esforços encetados em Portugal e no estrangeiro na tentativa de vender uma
imagem progressista, contemporânea e socialmente responsável, continuam, dentro
de portas, a alimentar este intolerável ataque aos direitos dos trabalhadores.
Da parte da delegação do
Partido Comunista Português, ficou assumido o compromisso de conferir expressão
a esta prática de exploração das mulheres trabalhadoras, levando às mais altas
instâncias representativas a denúncia da persistência da discriminação salarial
no sector corticeiro em Santa Maria da Feira, tendo sido desde já manifestada a
intenção de apresentar intervenção junto do Parlamento Europeu quanto a esta
matéria. Foi ainda saudada a pertinência desta luta levada a cabo pelo
Sindicato e a existência, ao nível comunitário, de vasta legislação condenando
de forma inequívoca a persistência de práticas de discriminação salarial, tendo
ainda sido sublinhado que a discriminação salarial foi justamente o tema das
comemorações do Dia Internacional da Mulher de 2013 no Parlamento Europeu. De
acordo com os dados oficiais, na União Europeia a remuneração das mulheres é,
em média, inferior à dos homens em funções equivalentes 16,4%. Em Portugal,
este número sobe para os 32%, facto que atesta a validade e a urgência desta
luta, à qual o PCP oferece toda a solidariedade, renovando o compromisso de
continuar a bater-se por políticas de valorização do trabalho e dignificação
dos trabalhadores.
Concluído este encontro, a
delegação do PCP realizou uma acção de contacto com trabalhadores junto à
empresa “Amorim e Irmãos” de Santa Maria de Lamas, aproveitando a pausa do
almoço para distribuir documentação relativa ao ataque aos trabalhadores que se
encontra em marcha, agora coordenado pela Troika estrangeira e pelo governo
PSD/CDS-PP, cujas políticas continuam a destruir o sector produtivo nacional, a
precipitar no colapso a economia e a contribuir para o aumento do desemprego, resultando
daqui um país mais pobre e desigual, cada vez mais longe do projecto de
Democracia inaugurado pela Revolução de Abril e plasmado na Constituição da
República Portuguesa.
Em nome de um Portugal livre e soberano, em nome da
igualdade entre homens e mulheres, da valorização do trabalho, e pela aposta na
produção nacional, é preciso e urgente lutar para derrubar este governo e estas
políticas!
Santa Maria da Feira, 8 de Abril de 2013
Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP
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