Perante as recentes decisões de muitos Órgãos Municipais do Distrito, recusando a extinção de Freguesias, uma imposição da “reforma administrativa” do Governo PSD/CDS que, a concretizar-se, representaria a completa desfiguração do Poder Local, da sua autonomia e democraticidade, e face à decisão da realização de um referendo consultivo na freguesia de Milheirós de Poiares, sobre a sua eventual mudança para o concelho de S. João da Madeira, entendem as Comissões Concelhias do PCP da Feira e de S. João tornar pública a seguinte nota.
1. Relativamente à tentativa de extinção de dezenas de Freguesias do Distrito, o PCP e os seus eleitos e outros activistas da CDU, têm, desde a primeira hora e pelas mais variadas formas, manifestado a sua firme oposição à concretização de tais medidas, que acarretariam graves consequências para a vida das populações – desde logo porque, ao afastar os órgãos das populações, tornariam mais difícil a resolução dos seus problemas.
2. Relativamente à realização do referendo, meramente consultivo, em Milheirós de Poiares, para decidir se a população está de acordo com a hipotética mudança da Freguesia para S. João da Madeira, é importante realçar que este nada vai decidir.
Ao contrário do que sugere a pergunta proposta - “Concorda com a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira?”-, deste referendo resultará apenas um parecer não vinculativo, que teria de suscitar uma deliberação favorável das Assembleias Municipais da Feira e de S. João e só depois eventualmente poderia ser vertido em Lei, que teria de ser aprovada pela Assembleia da República.
É claro que seria necessário, desde logo, que o PS e o PSD estivessem de acordo e em consonância na freguesia - e não estão, já que votaram de modo diferente na respectiva Assembleia -, nas direcções concelhias – e não estão, já que são a favor da mudança em S. João e são contra na Feira
- e na Assembleia da República, o que não acontece. Com estas atitudes, PS e PSD não devem merecer a confiança das populações.
A verdade, é que este referendo nada resolverá, porque, neste contexto, não será possível percorrer com êxito este longo caminho legislativo.
3. Neste quadro, sem descartar a possibilidade de vir a considerar no futuro, noutro quadro político e no estrito respeito por todas as populações envolvidas, pelos órgãos autárquicos e pela Lei, um processo de transferência da Freguesia para S. João da Madeira, o PCP considera que a população de Milheirós de Poiares nada ganha com esta acção referendária e que não há nenhuma razão para participar no referendo.
O PCP considera que o que é necessário, de facto, em alternativa ao referendo, é que as populações da Freguesia lutem pela resolução dos seus verdadeiros problemas, exigindo uma mudança de política das suas autarquias e do Governo.
4. O PCP rejeita as manobras de diversão, vindas seja de onde for, que nada acrescentam à luta pela defesa dos interesses das populações e que, em última análise, facilitam o caminho à extinção de freguesias, neste caso no Concelho da Feira, que bem precisam de se unir em defesa da sua manutenção!
O PCP reafirma, uma vez mais, o seu total empenhamento na defesa intransigente dos interesses da população do Distrito, contra a extinção de Freguesias, contra o brutal encerramento dos serviços públicos e contra a destruição de direitos dos trabalhadores e do povo, que o Pacto de Agressão das troikas impõem e que este Governo visa continuar a concretizar.
05 de Agosto de 2012
Concelhia de Santa Maria da
Feira do PCP
Concelhia de S. João da Madeira do PCP
