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Conferência de Imprensa – 13 de Abril de 2012
Ambiente e Saneamento em Santa Maria da Feira:
DA UTOPIA À REALIDADE
Desde meados da década de oitenta que os munícipes Feirenses se habituaram a que o tema saneamento básico estivesse no centro dos debates nas campanhas eleitorais. O então debutante na presidência do município que não na política, Alfredo Henriques, faz juras públicas, desde meados da década de oitenta, de que esse será, já desde então, o seu grande desígnio de futuro.
Sucedem-se atos eleitorais, ganhos por um mesmo PSD, sempre com o mesmo timoneiro ao leme, que, à falta de razões para o seu insucesso no campo do saneamento básico e ambiental, passa a inventar inimigos para justificar as suas inerealizações.
Só que, neste campo como em tantos outros, a Comissão Europeia não se satisfaz com meras evasivas ou desculpas de ocasião, e, a 14 de Janeiro de 2005, decidiu instaurar processos contra Portugal por incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente.
A Comissão decidiu enviar a Portugal advertências finais escritas, ou “pareceres fundamentados”, que visavam garantir o cumprimento das exigências da legislação comunitária em matéria de ambiente. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderia posteriormente decidir introduzir acções no Tribunal sobre esses casos.
Era então referido o facto de Portugal ainda não ter instalado sistemas de tratamento de águas residuais avançados (“terciários”) em 18 aglomerações portuguesas. Essas aglomerações descarregavam as suas águas residuais para cursos de água que eram considerados “sensíveis”, sobretudo devido a problemas de eutrofização (enriquecimento em nutrientes que causam a proliferação de algas nocivas). As aglomerações em causa são: Albufeira/Armação de Pêra; Barreiro/Moita/Palhais; Beja; Chaves; Corroios/Quinta da Bomba; Curia/Tamengo; Elvas; Feira (Bacia da Ribeira de Caster); Feira (Bacia da Ribeira de Lage); Lamego; Moita; Montijo; Quinta do Conde; São João da Madeira; São Pedro do Sul/Vouzela; Seixal; Viseu e Feira (Ribeira de Rio Maior).
Isto tudo porque nos termos da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, de 1991, os sistemas de tratamento terciário das águas residuais para retirada dos nutrientes que provocam a eutrofização deveriam ter sido instalados até ao final de 1998.
Esta situação levou inclusive à suspensão por parte do BEI (Banco Europeu de Investimento) do financiamento de 60 milhões de euros à Indáqua Feira, considerando não haver condições ambientais pelo fato de não terem sido construídas seis ETAR’s, tal como estava acordado no projeto de financiamento.
Porque as datas avançadas para colocar em funcionamento um sistema de rede de esgotos e respectivo tratamento haviam sido, até então, sucessivamente abortadas, era urgente avançar com uma “dead line”, isto é, fixar uma data-limite para a conclusão do processo, que ficou determinado ser o ano de 2007. Avançada, em pleno período eleitoral, como a grande realização do mandato anterior, não passou, uma vez mais, de um rotundo bluff, pois nessa data nenhum dos três principais sistemas a construir estava em funcionamento ou sequer concluído.
Assim, e depois de terem hipotecado o sistema de água de consumo doméstico, com uma concessão a privados que penhora a capacidade das gerações futuras decidirem o que quer que seja no próximo meio século, deitam mão de um enredo novelesco (que mete pelo meio o IRAR) de pretensas negociações que terminam com a adesão ao SIMRIA (Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA), que havia nascido para desviar os efluentes domésticos e industriais da Ria de Aveiro. Posteriormente, o Ministério do Ambiente considerou que o «know-how» e vocação do SIMRIA seriam vocacionados para liderar idêntico processo na Barrinha de Esmoriz, também conhecida por Lagoa de Paramos, criminosamente fustigada por dezenas de anos de descargas industriais e esgotos domésticos.
Começaram finalmente as primeiras frentes de obra, e, nos princípios de Fevereiro de 2007, era anunciado o início da segunda fase de construção dos interceptores de Rio Maior, Silvalde e Beire, e era anunciado, ao mesmo tempo, que até final desse mesmo ano o sistema ficaria completo, com excepção apenas da bacia da Remolha, que só ficaria concluída em 2008 (representaria apenas cinco por cento do sistema).
A 2 Julho de 2008, o SIMRIA anunciou a entrada em funcionamento da estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, Feira, no âmbito da despoluição da barrinha de Esmoriz.
À estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, em Paços de Brandão, ficaram ligados os interceptores de Rio Maior, Silvalde e Beire, um investimento de 8,9 milhões de euros.
A nova estrutura passou a servir perto de 52 mil habitantes, das freguesias de Argoncilhe, Espargo, Feira (parte), Lourosa, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Rio Meão, Santa Maria de Lamas, São João de Ver e São Paio de Oleiros.
Os efluentes recolhidos em Rio Maior, Beire e Silvalde são enviados para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Paramos, que foi alvo de ampliação, através de quatro estações elevatórias e de mais de 20 quilómetros de interceptores, para depois serem rejeitados ao mar, após tratamento.
A intervenção do SIMRIA no subsistema da barrinha de Esmoriz teve um investimento total de 23,5 milhões de euros, co-financiado em 59 por cento pelo Fundo de Coesão da União Europeia.
Mas depois de cumprida a missão do SIMRIA, havia ainda muito a fazer, a começar pela construção da rede em baixa, a ser feita pela Indáqua, que segundo se anunciava na altura, deveria iniciar-se nos dias seguintes. “Ainda sem prazos previstos, logo que esteja pronto, o sistema da Indáqua vai ligar-se ao previamente instalado pela SIMRIA. Posteriormente, é necessário que pessoas e empresas adiram, pois se os efluentes domésticos e industriais não passarem pelo sistema não valeu a pena o esforço económico total de 40 milhões de euros dispendido”, sublinhava o administrador-delegado.
Os moradores da Urbanização dos Pepinos, ali junto ao campo de futebol vêm por este meio agradecer o pó com que são brindados semanalmente.
Mais agradecemos tamanha quantidade dessa benesse que entra pelas nossas casas e poisa nos nossos carros.
