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Intervenção sobre o possível encerramento da linha do Vouga
No dia 26 do corrente mês veio a público, como é do conhecimento geral, a existência de um estudo realizado pelo anterior Governo e entretanto entregue á Troika, onde se propõe o fecho de 800 km de linha férrea em todo o país, deixando a ferrovia nacional reduzida ao eixo Braga-Faro, Beira Alta e Beira Baixa. Neste mesmo estudo é defendido o encerramento da Linha do vale do Vouga, com abrangência deste Concelho.
Paralelamente, veio também a público um estudo alternativo da autoria da Refer, onde a aposta é, também, destruir ferrovia, sendo que neste o desmantelamento da Linha do Vouga incide sobre o troço Albergaria-Águeda (14 km).
A concretizar-se, qualquer destes planos será uma razia sem precedentes das infraestruturas de mobilidade de pessoas e mercadorias, capaz de nos fazer retroceder cerca de cem anos quanto à oferta de meios de circulação interna.
Algumas destas linhas foram objecto, nos últimos anos, de investimentos na ordem dos milhões de euros, e muitas delas registam um tráfego significativo de mercadorias, com forte impacto nas economias regionais.
Não queria, contudo, deixar de trazer aqui alguns dados. Enquanto que na maior parte dos países europeus o uso da ferrovia acusa um crescimento assinalável no decurso dos últimos anos, em Portugal, os comboios perderam 43% dos passageiros nos últimos 20 anos, o que corresponde a 99 milhões de passageiros a menos, em favor das auto-estradas entretanto construídas, e que andamos a pagar. Enquanto isso, a ferrovia ia encerrando aos pedaços, quando não apodrecia mesmo sobre os carris.
Este acto de gestão é defendido como uma forma de reduzir o défice da CP, permitindo à empresa melhor concentrar a sua oferta nos grandes eixos onde o caminho-de-ferro cumpre a sua função de transporte de grandes massas.
No entanto, o que as estatísticas dos últimos 20 anos provam é que sempre que se cortaram linhas férreas, o número de passageiros diminuiu. Em 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, reduziram-se abruptamente 700 quilómetros de vias-férreas, sobretudo em Trás-os-Montes e no Alentejo. O resultado foi que as linhas principais, vendo-se amputadas dos ramais que as alimentavam, ficaram com menos gente.
Entre 1992 e 2008, por cada euro investido no caminho-de-ferro eram aplicados 3,3 euros na rodovia. Durante este período, a Refer investiu 5,9 mil milhões de euros e os contratos da Estradas de Portugal para construção de novas vias rodoviárias atingia 19,8 mil milhões de euros. . Portugal tem agora 20 metros de auto-estrada por Km2 (a média europeia é de 16 metros) e na rede ferroviária tem 31 metros por Km2 (a média europeia é de 47 metros). As contas externas e o ambiente agradecem.
Actualmente, o transporte ferroviário representa, nos Estados Unidos, 40% do transporte total de mercadorias, contra 8% na União Europeia. O exemplo americano demonstra que o declínio do caminho-de-ferro não é uma fatalidade.
Está na altura de deixar de fazer de conta que não vemos o papel criminoso de condução política no desmantelamento da rede ferroviária nacional.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, a verdade é que parece que estamos a desaprender.
Tendo em conta a importância que desempenha na mobilidade interna e externa do Concelho a Linha do Vale do Vouga, servindo como veio distribuidor várias zonas industriais, escolares e urbanas, para as quais não existe qualquer alternativa ao nível da oferta colectiva rodoviária (porque uma rede integrada de transportes colectivos é coisa que ainda não existe neste Concelho), pergunto ao Executivo:
Tem conhecimento da existência de estudos que possam colocar em causa a continuidade do serviço da Linha do vale do Vouga no Concelho?
Qual a posição deste Executivo quanto à defesa dos interesses dos munícipes relativamente à posição estratégica da Linha do vale do Vouga?
Há encontros ou reuniões agendadas ou previstas com os responsáveis pelos municípios vizinhos afectados?
Que tipo de accção pretende a autarquia mobilizar, caso se venha a confirmar a intenção de desmantelamento da linha do Vale do Vouga?
Por fim, gostaria ainda de solicitar do Executivo que clarificasse o que o Senhor Presidente queria dizer ao afirmar que podia seguir a decisão do Tribunal de Braga quanto à ilegalidade da cobrança dos ramais de água, mas depois isso iria traduzir-se na factura.
Esperamos haver aqui algum engano, já que, a confirmar-se o sentido aparente desta formulação de intenções, estaríamos, como é bom de ver, perante uma violação grosseira da lei, com a penalização de todos pela incompetência exclusiva da Indaqua e da Câmara da Feira.
A este propósito, e para terminar, gostaria de saber do Executivo qual entendem dever ser a atitude dos munícipes face à referida decisão do Tribunal de Braga: pagam, ou não pagam?
